Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 1443 autora se compareceu à perícia médica designada a fls. 219. Intime-se. - ADV: ERIKA VIRGINIA VITULIO (OAB 284653/SP) Processo 1008159-81.2020.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Vistos. Fls. 168: Defiro o prazo de 30 dias para a providência a cargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1430 Processo 1007999-90.2019.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mussi & Mussi-ind e Com de Calcados Ltda-epp - Em termos para o(a) advogado(a) da parte requerente proceder à distribuição da presente carta precatória, por meio de peticionamento eletrônico, diretamente no Juízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 1932 REsp 1440786/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. em 27.05.2014 pela 3ª T.) Ante o exposto, declaro insubsistente a penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula n.º 1.816 (1º CRI desta Comarca), em se tratando de bem de família. Após o decurso do prazo recursal, providencie a Serventia o necessá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1468 deliberações, determinei a transferência para conta judicial dos valores indisponibilizados, via SisbaJud. Seguem minutas. No mais, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca do requerimento retro. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP), ADRIAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1566 detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Conforme se observa do texto legal acima transcrito, o tipo penal instituído pelo legislador compreende-se como aberto em relação às expressões exacerbadamente e pela parte, pois encerram expressões que contêm elementos subjetivos. Vale dizer, trata-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 1078 ao CNSEG para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se o(s) executado(s) possui(em) plano de previdência privada e/ou outro investimento. Em caso positivo, a constrição será deliberada oportunamente. Deverá o exequente ser intimado através de ato ordinatório para que providencie o encaminhamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 1081 exige, portanto, que o credor, no caso a instituição financeira, demande por dívida já paga, fato não ocorrido na hipótese, vez que a requerida apenas cobrou os encargos previamente pactuados. Os requisitos exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor também não foram preenchidos: Art. 42, parágrafo