Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC ADV/PROC: SP192844 - FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS EXECUTADO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA VARA : 1 PROCESSO : 0005750-72.2016.403.6120 PROT: 05/07/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC ADV/PROC: SP192844 - FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS EXECUTADO: OELSON BATISTA DOS SANTOS OLIVEIRA VARA : 1 PROCESSO : 0005751-57.2016.403.6120 PROT: 05/07/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1194 1341 347.01.2008.007205-7/000000-000 - nº ordem 1343/2008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - VICENTE POLLEGATO MATAO EPP X ESPOLIO DE DALVAIL BERNICHI E OUTROS - Fls. 237 - “Deferido o prazo de sobrestamento pleiteado.” - ADV RENATA TAMAROZZI RODRIGUES OAB/SP 140810 - ADV CRISTIANO AUGUSTO MACCAG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2432 1551 1/30 do salário mínimo. O regime inicial é o semiaberto. Fica a ré absolvida das imputações remanescentes, com fulcro no art. 386, VII, do CPP. Defiro o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se alvará de soltura clausulado.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, observando, se o caso, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2583 1640 precatória até a audiência designada neste Juízo poderão ser remetidos via fax, e-mail ou por meio de compartilhamento do arquivo digital.4. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu, beneficiário da assistência judiciária gratuita, fato que presume sua hipossuficiência econômica. Anote-se e at

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2647 856 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ DE ALMEIDA; Foro Central Criminal Barra Funda; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0111688-21.2017.8.26.0050; Furto; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Robson Ribeiro d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 2009 Vistos. 1. Dê-se ciência as partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Expeça-se a guia de recolhimento definitiva do sentenciado Anderson Rodrigo da Costa, encaminhando-a, devidamente instruída, à Vara das Execuções Criminais competente / Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

opera com o julgamento o recurso, inexistindo, até então, contagem do prazo prescricional. A constituição definitiva do crédito tributário pressupõe inexistência de questionamento ou possibilidade de qualquer alteração do crédito. Quando o crédito tributário é impugnado na via administrativa, o prazo prescricional se inicia a partir da apreciação definitiva do recurso pela autoridade administrativa, o que ocorreu em 2010, sendo que antes desta data, não existe dies a quo do praz