Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1563 2175 de Processo Civil, motivo pelo qual defiro o pleito antecipatório formulado pelo demandante. Destarte, acolho o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela a fim de que o referido juízo preserve 20% (vinte por cento) sobre o proveito econômico auferido naquela ação (autos n. 0005532-02.2003.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2183 PROCESSO :1019226-64.2016.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : William Conceição dos Santos ADVOGADO : 165068MG - Thais Cristine Barreto Nogueira REQDO : BANCO BRADESCO SA VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :0021013-48.2016.8.26.0405 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : R.H.S. RECLAMADO : W.G.S. VAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1519 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : ROBERTO GOMES DE ARRUDA REQDO : FORT AROUE MULTIMARCAS LTDA. ME VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :3029807-12.2013.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : ANA LUCIA HIDALGO PERES REQDO : ALVES DELCHIARO ADVOCACIA E ADMIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 5512 CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP) Processo 0008405-76.2020.8.26.0405 (processo principal 1023842-77.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Horlene Pereira dos Santos Andrade - - Erica Cristina Damazo - - Cleusa da Silva Conceicao -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 2495 Processo 1007640-54.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Robson Cruz - Vistos. Por ora, a fim de evitar supressão de fase processual, manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, se pretendem produzir provas, especificando-as, em caso positivo, ou se postulam pelo jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 4150 direito de recorrer e determino que, uma vez publicada a presente pela imprensa oficial, sejam certificado o trânsito em julgado, e arquivados os autos (inclusive os dependentes), com as cautelas de praxe. P. I.C. - ADV: JULIANY VERNEQUE PAES (OAB 201240/SP) Processo 0013543-24.2020.8.26.0405 (processo prin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2823 Décimos / VPNI - Jefferson Oliveira de Lima - Vistos. Especifiquem as partes, em dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua oportunidade e pertinência. Intime-se. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP) Processo 1020617-15.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 2842 se. - ADV: ANA PAULA ROGERIO JAQUES (OAB 276746/SP) Processo 0016609-75.2021.8.26.0405 (processo principal 1022812-70.2020.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Lucilene Pires - Vistos. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo, para que, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 2766 no inciso anterior. Assim, integrando o adicional de local de exercício e o adicional de insalubridade ao conceito de renda (remuneração decorrente do trabalho), integra a base de cálculo de referido imposto. Nesse sentido: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR EM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2248 único). A despeito disso, trata-se de verba remuneratória, pois paga como contraprestação do serviço extraordinário realizado. 3. Décimo terceiro salário. O art. 7º, VIII da CF, aplicado aos servidores públicos por força do art. 39, § 3º da CF, prevê o direito ao “décimo terceiro salário com