Publicações Judiciais I - JEF ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) para o auxílio-doença: incapacidade total e temporária para o seu trabalho ou atividade habitual. Impende ressaltar que, nos termos da súmula 77 da TNU, “o julgador não é obrigado a analisar as condições pessoais e sociais quando não reconhecer a incapacidade do requerente para a sua atividade habitual”. No caso concreto, o perito judicial afirmou que a autora, que tem 58 anos de idade, é portadora de dislipidemia, diabete e lesão do manguito rotador, estando apta para o trabal

Publicações Judiciais I ● 04/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE VARA ANTERIOR No. ORIG. : : : : : : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA ISABEL RIBEIRO DA SILVA SP154237 DENYS BLINDER e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 9 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP 00034565720134036183 9V Vr SAO PAULO/SP 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000470-67.2014.4.03.6128/SP 2014.61.28.000470-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : :

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002308-43.2017.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DALVA BATISTA ADVOGADO: SP177945-ALINE ORSETTI NOBRE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002309-28.2017.4.03.6321 CLASSE: 23 - PETIÇÃO REQTE: JULIO RAMOS GUIMARAES ADVOGADO: SP339384-ELIANE APARECIDA DOS SANTOS REQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VAR

Publicações Judiciais I ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : SP269451 RUBENS JOSE KIRK DE SANCTIS JUNIOR e outro(a) : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : 00015948620134036139 1 Vr ITAPEVA/SP 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002645-23.2013.4.03.6143/SP 2013.61.43.002645-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA JOSE ELIAS GRILLO SP247653 ERICA CILENE MARTINS e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CLAUDIO MONTEGRO NUNES e

Publicações Judiciais I ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Local: - SÉTIMA TURMA - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP APELAÇÃO (198) Nº 5002853-52.2017.4.03.9999 RELATOR: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ISABEL RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) APELADO: WLADIMIR ALDRIN PEREIRA ZANDAVALLI - MS8738-A IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO O processo supra referido foi incluído na Sessão abaixo indicada, a qual será realizada em ambiente exclusiva

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 03/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0003453-05.2013.403.6183 PROT: 29/04/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: FERNANDO ARAUJO DE PAULA ADV/PROC: SP059744 - AIRTON FONSECA E OUTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 8 PROCESSO : 0003454-87.2013.403.6183 PROT: 29/04/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FILHO ADV/PROC: SP059744 - AIRTON FONSECA E OUTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 4 PROCESSO : 0003455-72.2013.403.6183 PROT: 29

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE DE JESUS ADVOGADO: SP329803-MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000029 - 5ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 03/05/2022 14:00:00 PROCESSO: 0113381-41.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DANIEL LUIZ DE CAMPOS LIMA ADVOGADO: SP108490-ALEXANDRA MARIA BRANDAO COELHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000176 - 14ª VARA GABINETE PROCESSO:

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000033 - 7ª VARA GABINETE PROCESSO: 0030062-83.2018.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: AURENICE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: SP385689-DENIS COSTA DE PAULA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000029 - 5ª VARA GABINETE PROCESSO: 0030063-68.2018.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CHANDALLE SIMONE DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: SP393979-WASHINGTON LUIZ BATISTA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000029 - 5ª VARA GAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2111 338 comunicar à unidade dispensadora do medicamento quando houver suspensão do uso ou intolerância à medicação, mudança de endereço e óbito da part interessada, sob pena de, oportunamente, o valor despendido para a aquisição do produto lhe ser cobrado. Condeno apenas a Fazenda Pública Municipal, nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2000 387 Processo 1012937-74.2014.8.26.0506 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - RUBENS MAGALHAES JUNIOR e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista que os autos principais tramitam na forma física e os presentes embargos, por meio