Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 3212 sido levado pela tia materna, sem autorização, no dia 28 de maio de 2021 (fls. 19/20). Determinada a expedição de mandado de constatação, o Oficial de Justiça certificou que a criança está morando com a avó. Nessa ocasião, a tia e a avó maternas apresentaram versão distinta da do autor, tendo inform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 3248 ad usucapionem (isto é: contínua, inconteste, mansa e pacífica, com a intenção de ter a coisa como sua); (ii) a coisa hábil a ser usucapida; e (iii) o transcurso do tempo estabelecido em lei. Na hipótese concreta, cogita-se de usucapião ordinária, disciplinada pelo artigo 1.242 do CC nos seguintes t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 3121 que pretende(m) produzir, na forma do art. 335 e seguintes, CPC. Apresentada contestação ou decorrido o prazo para tanto, intime(m)-seo(a)(s)Autor(a)(es) para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, desde logo, especificar(em) de maneira justificada, as provas que pretende(m) produzir (a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2999 na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para o cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Expeça-se guia de execução definitiva, remetendose ao Juízo competente. A pena de multa será cobra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2612 2229 de audiência prévia de conciliação, na forma do art. 334, § 4º, II, CPC e em respeito à duração razoável do processo. 4. Cite-se o Réu para oferecer resposta à petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo desde logo especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir, na forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2216 2742 a ampla defesa do Réu. Assim, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397, CPP, não se verificar manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, bem como que o fato narrado na denúncia pode vir a ser caracterizado como crime e a punibilidade do agent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1722 2329 tem como causa de pedir normas consumeristas. Assim, o(a) credor(a) requereu o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com memória discriminada e atualizada do débito, na forma do artigo 475-B, caput do Código de Processo Civil e a redação dada pela lei 11.232/05. Cite-se e intime-se o(a) devedor(a),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 992 2335 Fundamento e Decido. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame direto do mérito. A procedência é medida de rigor. O autor afirmam ter posse sem interrupção nem oposição, do imóvel descrito às fls.152. O justo título e a boa-fé, a teor do que dispõe o artigo 1242

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1067 2770 RIBEIRO RUBENS - Fls.: 0 - (Ordem de serviço n. 02/05)-fls. 304): Com vista ao defensor do réu para apresentação de alegações finais, no prazo legal. (a fim de evitar prejuízo ao réu, tendo em vista que os autos encontram-se aguardando a intimação do réu para que constitua novo defensor) - Advogados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1035 2423 cautelares diversa da prisão. A medida mostra-se, por outro lado, necessária, para a aplicação da Lei penal, para a instrução criminal e, também, adequada à gravidade do crime e às circunstâncias do fato. Assim, há de se resguardar a ordem pública, que se encontra tão abalada pela prática reit