Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1782 benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Diante dos documentos apresentados e do parecer favorável do Ministério Público, defiro a curatela provisória em favor do(a) requerente. Expeça-se o devido termo de compromisso, com prazo de 180 dias, devendo o(a) curador(a) comparecer em cartório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2155 Ministro Olindo Menezes (Desembargador convocado do TRF 1ª Região à fls. 596/598), que deferiu a liminar para determinar a soltura do réu LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR, expeça-se, com urgência, o alvará de soltura clausulado. Informações em separado. Após, tornem conclusos para designação de audiênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1385 Pública, cabendo à parte que não for beneficiária efetuar o pagamento equivalente a sua fração. Consigno, desde logo, que a parte beneficiária da Justiça Gratuita, ou seja, que tenha advogado constituído,não está isenta de pagamento da remuneração do conciliador, pois é facultado ao Juiz concede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 871 crédito, acrescido de custas, se houver. Caso não tenha procurador constituído ou o requerimento de cumprimento da sentença tenha sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, deverá ser citado/intimado pessoalmente. 2- Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1689 que infirmem a hipossuficiência da parte postulante. Veja-se, a respeito, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “(...) 2. Em observância ao princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional, previsto no art. 5º, XXXV, da CF/88, é plenamente cabível a concess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 1712 arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras e tendo sido apontado pela pesquisa apenas um veículo, proceda-se ao respectivo bloqueio para fins de transferência. Havendo mais de um veículo desembaraçado, deve a serventia observar se a soma dos valores do veículo é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1169 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio Lemes Faustino Costa - - Mariana Bueno Rodrigues - J Fernandes Construtora Limitada - Vistos, 1- Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, na pessoa do seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 30.376,42,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 2591 quais não permitam o reconhecimento de efetivo estado de pobreza, isto porque aprova feita demonstra renda superior a03 (três) salários mínimos vigentes, parâmetro este adotado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e que ora aplico por analogia. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 1083 MIGUEL BUAINAIN NETO (OAB 364790/SP), LUCIMEIRE VENEZUELA MOTA (OAB 224956/SP) Processo 1003288-98.2017.8.26.0306 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.H.C. - R.A.C. - Certifico e dou fé que foi arquivada em pasta própria mídia (CD) com os extratos bancários das contas informadas no ofíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2575 2464 0004284-83.2001.8.26.0077). Vale citar também o seguinte julgado: “Considerando-se que o interesse no prosseguimento da execução é essencialmente do credor, viável, in casu, tão somente o arquivamento dos autos até eventual manifestação ou localização de bens passíveis de penhora” (TJP; Rel. MARC