Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2227 964 contrária, violando os princípios da ampla defesa e do contraditório (Resp 1.176.094-Edcl-AgRg, Min. Luis Felipe, j. 5.6.12, DJ 15.6.12 e RT 873/246).05. A omissão da parte na correta especificação de provas acarretará a preclusão lógica e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se hou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1544 eventual e futura responsabilização civil e criminal. Em obediência ao princípio da transparência e do dever de informação é dever dos provedores de conteúdo na internet manter meios de identificação de seus usuários, sendo tal obrigação regulada pela Lei 12.965/2014 (Marco Civil da internet), que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2857 1530 autocomposição (art. 334, § 5º, do CPC). Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: TATIANA CRISTINA OKITA (OAB 322051/SP) Processo 1002332-07.2019.8.26.0082 - Curatela - Nomeação - J.P.O. - L.C.O. - PARA A INTIMAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL NOMEADO DA R. DECISÃO QUE SEGUE TRANSCRITA: “(...) Designo entrevista do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2893 1175 dívida. Nomeação à penhora pelo executado de crédito representado por direitos que possui sobre ação de execução. Anterior penhora de veículos de seu patrimônio. Pedido de liberação das constrições dos veículos a pretexto de evitar a dupla garantia ou excesso de penhora. Inadmissibilidade. Requerimento do executa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2048 o percentual anteriormente estipulado. Assim, JULGO EXTINTO o processo nos mesmos termos. Descabidas custas ante a gratuidade. Fixo os honorários advocatícios em 100% do item respectivo da tabela do convênio OAB - Defensoria. Expeçase certidão com o trânsito em julgado. P.R.I.C. Após as cautelas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 3621 o enriquecimento ilícito de Maurício Aparecido Paulo, João Paulo Francisco e Alberto Moreira dos Santos ao auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função ou emprego na Municipalidade, notadamente decorrente de incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1821 Lei 6515/77 e art. 226, § 6º da Constituição Federal. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no respectivo Registro de Pessoas Naturais, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1767 arquive-se o presente feito de conhecimento com as cautelas de praxe, inclusive anotação de extinção. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ERICK JOSE AMADEU (OAB 226930/SP) Processo 1027607-96.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extraju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3451 1933 atualizado da causa e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença, a ser pago pela parte requerida em favor do patrono da parte autora, e e, 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, e com incidência de juros de mora de um por c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1665 a sua prudente convicção. Ao juiz é que cabe aquilatar das provas necessárias ao seu convencimento, para endereçar o seu julgamento em função dos fatos provados. Assim, DETERMINO a expedição de OFÍCIO à Usina Santa Isabel S/A para, no prazo de 30 (trinta) dias, (i) forneça ao Juízo um relatório