Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 M TAL DECISAO. CARECE A PARTE DE INTERESSE RECURSAL QUANDO PLEITE IA A REFORMA DA SENTENCA REFERENTE A QUESTAO A QUAL NAO FOI SUCUM BENTE. 2 - NAO SE PODE LIMITAR OS JUROS NOS MOLDES DO DECRETO 22. 626/33, TODAVIA DEVEM SER REVISADOS OS CONTRATOS CUJO JUROS REMUN ERATORIOS FORAM ESTIPULADOS ACIMA DA MEDIA PRATICADA PELO MERCADO , RESTITUINDO-SE ASSIM O EQUILIBRIO CONTRAT

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 AUTOS NR. : 168 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ALEX ALVES DA COSTA ANDRADE CONSIGNADO : BANCO SANTANDER S/A ADV CONSGTE : 31195 GO - TIAGO FONSECA CUNHA DESPACHO : AUTOS N 168/2015 (201500223241) DECISAO BUSCA O(A) AUTOR(A) A REV ISAO DE CLAUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, AFIRMANDO PARA TA NTO QUE HOUVE A INCIDENCIA DE ENCARGOS ILEGAIS, RAZAO PELA QUAL R

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 REVISIONAL ILZA POTENCIANO DE MOURA BANCO PANAMERICANO S/A GYN 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV 29041 GO - JAYFFSONN CLAYTTON RIBEIRO 30518 GO - KARLA FERNANDA EVELIN DE PAULA 29754 GO - GISELE URSINO CORREA 37624 GO - MYLLENA DE MEDEIROS SANTOS ADV REQDO : 27937 GO - LEILA RODRIGUES DOS SANTOS 55893 RS - SABRINA C.

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 DO PARA FINDAR-SE A DEMANDA - NOS TERMOS DO ARTIGO 265, VI C/C 26 6, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM ABRANGENCIA EXTENSIVA DO ARTIGO 543-C, 1 DO MESMO CODEX, CONFORME DEPREENDE-SE DA DECISAO PROFERIDA PELO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO, RELATOR NO RECURSO ESPECIAL N 1.304.736 - RS (2012/0031839-3), EM TRAMITE NO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTICA (STJ), CONFORME SE SE

Seção II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 99; RESP N 402.580/MS, DA MINHA RELATORIA, DJ DE 4/11/02). 2. NAO SE EXAMINANDO A FASE EM QUE SE ENCONTRAM OS FEITOS NAO HA APOIO PARA A REUNIAO DOS PROCESSOS, SENDO CERTO QUE ESTA TERCEIRA TURMA TEM PRECEDENTE NO SENTIDO DE NAO EXISTIR CONEXAO, "MAS SIM PREJU DICIALIDADE EXTERNA, ENTRE AS ACOES DE BUSCA E APREENSAO E DE REV ISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, QUANDO AMBAS

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 IO, TEM PRESUNCAO DE LEGALIDADE, VISTO QUE ASSINADO POR AMBAS AS PARTES. A INEXISTENCIA DE CONEXAO E POSICAO PACIFICA NO TJ/GO E N O STJ, CONFORME ARESTOS COLACIONADOS: STJ ACAO DE BUSCA E APREENS AO COM LIMINAR DEFERIDA. ACAO DE REVISAO. REUNIAO DOS PROCESSOS. PRECEDENTES DA CORTE. 1. COMO ACOLHIDO EM PRECEDENTES DA CORTE O "AJUIZAMENTO DE ACAO OBJETIVANDO DISCUTIR CO

Seção III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 ALEGACOES GENERICAS E ABSTRATAS, DESPROVIDAS DE QUALQUER CORRELAC AO COM O CASO CONCRETO, FEITAS PELO DEVEDOR EM RELACAO A EVENTUAL COBRANCA DE ENCARGOS DITOS INDEVIDOS, IMPOEM A CONFIRMACAO DA SE NTENCA QUE INDEFERIU A PETICAO INICIAL POR INEPCIA.RECURSO DE APE LACAO DESPROVIDO. (TJPR - 15 C.CIVEL - AC - 1430419-7 - CURITIBA - REL.: JUCIMAR NOVOCHADLO - UNANIME - - J.

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 NTO JURIDICO PATRIO, DE PREVISAO LEGAL QUE PERMITA A JUSTICA ESTA DUAL, NO EXERCICIO DA COMPETENCIA DELEGADA PREVISTA NO 3, DO ART. 109, DA CF/1988, PROCESSAR E JULGAR ACAO INDENIZATORIA EM QUE FI GURE COMO RE EMPRESA PUBLICA FEDERAL, PREVALECE A REGRA DO ART. 1 09, INC. I, DA CF/1988. 3. TENDO EM VISTA QUE A ACAO JA FOI JULGA DA PELO JUIZO INCOMPETENTE, A SOLUCAO MAIS

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 OVACAO DO PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO DA DIVIDA PARA QUE SE PROCESSE A ACAO REVISIONAL, CONSIGNATORIA OU DECLARATORIA DE NULI DADE. 11- VEJA-SE, A RESPEITO, OS SEGUINTES ARESTOS: "ACAO DE REV ISAO DE CLAUSULAS - INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - ART. 285-B , CAPUT E PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC - AUSENCIA DE COMPROVACAO DO PAGAMENTO DA PARCELA INCONTROVERSA - INEXIST

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 DIZ RESPEITO APENAS A ACAO CONSIGNATORIA, JA QUE FOI INSERIDA NA PARTE DAS REGRAS GERAIS DA PETICAO INICIAL, QUAL SEJA, LIVRO I, TITULO VIII, CAPITULO I, SECAO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SE NDO, PORTANTO, CABIVEL EM QUALQUER ACAO DE CONHECIMENTO QUE TENHA POR OBJETO OBRIGACAO DECORRENTE DE FINANCIAMENTO, COMO NO CASO E M DESLINDE... AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESP