Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 ISAO EM FLAGRANTE EIVADO DE NULIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO PARCIALMENTE O PARE CER MINISTERIAL E RELAXO A PRISAO EM FLAGRANTE DE MATEUS ALVES DE OLIVEIRA, TODAVIA DECRETO A SUA PRISAO PREVENTIVA, COMO FORMA DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIME NTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 CUMPRIR AS MEDIDAS CAUTELARES: 1 NAO SE AUSENTAR DA CIDADE ONDE RESIDE SEM AUTORIZACAO JUDICIAL POR MAIS DE 8 (OITO) DIAS; 2 COMP ARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SE M COMUNICAR AO JUIZ. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO D E COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SE RA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENT