Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 NR. PROTOCOLO : 414511-98.2014.8.09.0137 AUTOS NR. : 2030 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JOSIMAR FERREIRA ALVES DA PAIXAO INDICIADO : NAO HOUVE INDICIAMENTO DESPACHO : SENDO ASSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARMINDA MARIA DE CASTRO PELO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 302 DA LEI 9.503/1997, EM VI RTUDE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, COM FUNDAMEN TO NOS

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 IO. DECIDO. AO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO DEIXOU DE ATUALIZAR SEU ENDERECO, O QUE SUA INTIMACAO PARA OS ATOS PROCE SSUAIS, RAZAO PELA QUAL O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DECRETACA O DE PRISAO PREVENTIVA A FL. 16. O ARTIGO 282, 4, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, ESTABELECE OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA EM CA SO DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES

Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 OLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS;(REDACAO DADA PELA LEI N 12.403, DE 2011).() A PR ISAO PREVENTIVA TEM COMO UM DOS SEUS PRESSUPOSTOS A ORDEM PUBLICA , OU SEJA, A PRESERVACAO DA SOCIEDADE CONTRA EVENTUAL REPETICAO D O DELITO PELO MESMO AGENTE. ALEM DISTO, A ORDEM PUBLICA NAO SE LI MITA A PREVENIR A REPRODUCAO DOS FATOS CRI

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 ISAO PREVENTIVA TEM CARACTERISTICA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO S ER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, E INCLUSIVE DE OFICIO. NO PRESENTE CASO, EM CONSONANCIA COM O SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PATRIO, TENHO QUE NAO HA NENHUMA CIRCUNSTANCIA QUE RECLAME A CAUTELA PREV ENTIVA DO ACUSADO. DE OUTRA BANDA, ENTENDO NECESSARIA A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES. E QUE, CONFORME RECO

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 CUMPRA-SE O TERMO DE AUDIENCIA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 28091-44.2017.8.09.0175 184 ACAO PENAL FAZENDA PUBLICA ESTADUAL CRISTIANO SILVA RODRIGUES COSMO ALVES FONSECA ADV ACUS : 16799 GO - FABIO FERREIRA SIQUEIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201700858410 DECISAO CUIDA-SE A ACAO PENAL ONDE OS ACU SADOS CRISTIAN

Seção III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 163664-42.2015.8.09.0137 : 1075 : FLAGRANTE : INCOLUMIDADE PUBLICA ANDRE LUIZ MOREIRA FILHO INDICIADO : CLEYTON OLIVEIRA SANTOS EDSON SOUSA DUTRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201501636647 ACUSADO: CLEYTON DE OLIVEIRA SANTOS DECIS AO COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTE S OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 XACAO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES ESPECIFICAS, SUBSTITUTIVAS DA SEGREGACAO PREVENTIVA E PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: IV - PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA QUANDO A PERMANENCIA SEJA CONVENIENTE OU NECESSARIA PARA A INVESTIGACAO O U INSTRUCAO; [...] VIII - FIANCA, NAS INFRACOES QUE A ADMITEM, PA RA ASSEGURAR O COMPARECIMENTO A ATOS DO PRO

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 ISAO PREVENTIVA TEM COMO REQUISITOS A EXISTENCIA DA MATERIALIDADE DELITIVA, INDICIOS DE AUTORIA E AO MENOS UM DENTRE OS PRESSUPOST OS DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMIN AL E GARANTIA DE APLICACAO DA LEI PENAL. NO CASO EM TELA, A MATER IALIDADE DELITIVA SE FAZ COMPROVADA PELO LAUDO CADAVERICO DA VITI MA. OS INDICIOS DE AUTORIA TAMBEM SE FAZEM

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 RAS, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE LEONARDO LIMA DOS SAN TOS, PELA SUPOSTA AUTORIA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, CAPUT DO CODIGO PENAL. O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O CONDUZIDO ESTAVA COMETENDO A INFRACAO PENAL (ARTIGO 302 , INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA A S DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUN

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 .351-00, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JC-2, QD. B-1, LT. 29, JA RDIM CURITIVA IV, NESTA CAPITAL, TELEFONE N (62) 9657-5469/ 91076894 (MARCIA - PRIMA) INCIDENCIA PENAL: ART. 33, CABECA, DA LEI N 11.343/06. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRIS AO RESPONDEU QUE SIM, POLICIAIS MILITARES E P2, LEVOU MURROS E CH UTES. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTO