Seção II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 TE. ANTE O EXPOSTO, CONVERTO AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,ORA FIXADAS EM FACE DO SENTENCIADO EDSON DOS SANTOS LIMA JUNIOR, EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, 4 DO CODIGO PENA L, DEVENDO AQUELE, A PARTIR DE ENTAO, CUMPRIR AS REPRIMENDAS NO R EGIME FECHADO. ESCOADO O PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO, NA FO RMA DO ART. 7 DA RES. 113 DO CNJ, REMETAM-S

Seção II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 NDO-SE COPIA DESTA DECISAO, SOLICITANDO O RECAMBIAMENTO DO REEDUC ANDO DIEGO FRANCILIO FERREIRA DOS SANTOS A COLONIA AGROINDUSTRIAL DE APARECIDA DE GOIANIA - GO, ONDE O DEVERA PERMANECER BLOQUEADO ATE MANIFESTACAO DO JUIZO COMPETENTE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 423553-86.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 8 NATUR

Seção II ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1557 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014 PELA ACUSAçãO FORAM INQUIRIDAS, VIA CARTA PRECATóRIA.ASSIM, CASO NãO INSISTA A DEFESA EM OUVIR TESTEMUNHA, DOU POR ENCERRADA A INS TRUçãO CRIMINAL, E DESDE Já, DETERMINO SE Dê VISTA PARA O MINIST éRIO PúBLICO, POR CINCO DIAS, E, APóS, à DEFESA POR IGUAL PRAZO, PARA APRESENTAçãO DE MEMORIAIS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 28 DE MAIO D E 2014. IARA MáRCIA FRANZONI

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 GENCIA RELATORIO SOBRE O MONITORAMENTO ELETRONICO REFERENTES AOS MESES DE OUTUBRO E NOVEMBRO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO A GER ENCIA DE MONITORAMENTO E A CASA DO ALBERGADO. DECORRIDO O PRAZO P ARA RECURSO, REMETAM-SE OS AUTOS A 3 VEP, JUIZO COMPETENTE PARA F ISCALIZAR AS PENAS EM REGIME ABERTO DOMICILIAR, CONFORME RESOLUCA O DO TJGO N. 92/2018. NADA MAIS HAVENDO, MAN

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 EM DUPLA EXECUCAO, VEZ QUE HA INCOMPATIBILIDADE NO CUMPRIMENTO D A PENA EM COMENTO COM AS MEDIDAS DO ARTIGO 28, CUJO PROCESSO AQUI TRAMITA. FEITO OS ESCLARECIMENTOS, DETERMINO A IMEDIATA REDISTRI BUICAO DESTE AUTOS A 2 VARA DE EXECUCAO PENAL , COMPETENTE PARA F ISCALIZAR AS PENAS EM REGIME SEMIABERTO, RESSALTANDO QUE A EXECUC AO N 201300909972 PERMANECERA EM TRAMITE NEST

Seção II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 CUMPRIMENTO DE SUA PENA NA COMARCA DE ITABERAI-GO. AS FLS. 203/20 5 CONSTA OFICIO ORIUNDO DAQUELA COMARCA MANIFESTANDO CONCORDANCIA COM A TRANSFERENCIA DA EXECUCAO. COM BASE NAS INFORMACOES TRAZID AS, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS. 219). E O SIMPLES RELATORIO. DECIDO. DISPOE O ART. 86 DA LEI DE E XECUCAO PENAL SOBRE A POSSIBILIDADE DAS PENAS