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isencao de custas processua

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12 resultados encontrados para isencao de custas processua - data: 29/07/2025

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Processos encontrados


TJGO 29/08/2016 - Pág. 90 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 NR. PROTOCOLO : 136117-57.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 770 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : LEANDRO MARCOS BATISTA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPAVT ADV REQTE : 40395 GO - RAFAEL DE MESQUITA MILHOMENS DESPACHO : AUTOS N. 770/16 PROCESSO N. 201601361178 NATUREZA: ACAO DE COBRAN CA SEGURO DPVAT REQUERENTE: LEANDRO MARCOS BATISTA REQUERIDA: SEG URAD

TJGO 26/04/2016 - Pág. 54 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 NR. PROTOCOLO : 208400-15.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 1108 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : PAULO CESAR DA ROCHA SOUZA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 45023 GO - VALDENI MODESTO DE SOUZA DESPACHO : PROCESSO N. 201502084001 DESPACHO 01. CUIDA-SE DE ACAO DE COBRANC A DE SEGURO DPVAT AJUIZADA POR PAULO CESAR DA ROCHA SOUZA EM FACE DE S

TJGO 14/06/2019 - Pág. 100 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 E LIBERDADE. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. REINCIDENCIA. FECHADO. RESTRITIVAS DE DIREITOS. INCABIVEL. PRISAO MANTIDA. () VIII - TENDO O ACUSADO PERMANECIDO PRESO DURANTE TODA A MARCHA PR OCESSUAL, ESTANDO PRESENTES AINDA OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENT IVA E, DIANTE DO REGIME ESTABELECIDO INICIALMENTE FECHADO, IMPOESE A MANUTENCAO DA PRISAO. APELO CONHECIDO E P

TJGO 03/02/2016 - Pág. 56 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 INTIMEM-SE AS PARTES A MANIFESTAREM INTERESSE EM DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO OU ESPECIFICAREM, EM CINCO DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.GOIANIA,01/02/16. NR. PROTOCOLO : 400017-64.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 2107 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : RONIVAN FERREIRA DA CRUZ REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 26068 GO - RO

TJGO 05/02/2016 - Pág. 76 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 ARIA NO VALOR DE R$ 100,00, CUJO RESULTADO, SE HOUVER, TERA DESTI NACAO A SER DECIDIDA POR ESTE MAGISTRADO, SEM PREJUIZO DE OUTRAS SANCOES PREVISTAS EM LEI. CITE-SE O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA APREENSAO DO VEICULO, CONTESTAR O PEDI DO, SOB PENA DE REVELIA, SENDO QUE FACULTO AO OFICIAL DE JUSTICA UTILIZAR-SE DAS PRERROGATIVAS PREVISTAS NO ART.

TJGO 03/12/2015 - Pág. 125 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 VEROSSIMILHANCA NO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA DED UZIDO PELA PARTE AUTORA, INDEFIRO-A. NOUTRO GIRO, O VALOR DA CAUS A NAS ACOES EM QUE O LITIGIO TEM POR OBJETO A EXISTENCIA, VALIDAD E, CUMPRIMENTO, MODIFICACAO OU RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO, DEVE RA O VALOR DA CAUSA CORRESPONDER AO VALOR DO CONTRATO, CONFORME D ISPOE O ARTIGO 259, INCISO V, DO CODIGO DE

TJGO 17/12/2015 - Pág. 168 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 RA APRESENTOU PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA CONFORME LEI N 106 0/1950. VERIFICO QUE A PARTE DEMANDANTE FEZ PROVA DE SUA NECESSID ADE COM DOCUMENTOS CABAIS (FLS. 32/41), O QUE, POR CONSEGUINTE, V IABILIZA A CONCESSAO DO SEU PEDIDO DE ISENCAO DE CUSTAS PROCESSUA IS E EVENTUAIS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, QUE FICA DESDE JA DEFER IDO. CONVEM REALCAR QUE FICOU ASSENTADO JU

TJGO 03/02/2016 - Pág. 74 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JOAO GILBERTO DOS SANTOS REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 40611 GO - ROSANA NEVES RODRIGUES DESPACHO : PROCESSO N. 201504247455 DECISAO A PARTE AUTORA INGRESSA COM PEDI DO DE INDENIZACAO PELO CONSORCIO DPVAT EM RAZAO DE SUPOSTO ACIDEN TE DE TRANSITO. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE AUTO

TJGO 12/02/2016 - Pág. 27 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 TO NR. PROTOCOLO : 21537-14.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 175 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO : GEAN ALVES DA SILVA ADV REQTE : 35394 GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA DESPACHO : PROCESSO N. 201600215372 DECISAO DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSAO DO BEM ALIENADO, NOS TERMOS DA NORMA DE REGENCI A, EIS

TJGO 09/06/2016 - Pág. 120 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 233) 07. SABE-SE QUE O NOVO DIPLOMA LEGAL, TROUXE EM SEU BOJO, A OPCAO ENTRE EXTINGUIR A ACAO CONTIDA SEM RESOLUCAO DO MERITO OU REUNIR OS PROCESSOS A SEREM JULGADOS SIMULTANEAMENTE (ART. 57 DO CPC). 08. ACRESCENTO, CONFORME DIPOSTO NA SUMULA N 235 DO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTICA QUE FAZ-SE NECESSARIO O APENSAMENTO DOS AUT OS E O JULGAMENTO SIMULTANEO PELO FATO DE QUE NA

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