Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 ADVOGADO RÉU 1377 KARLA NEMES(OAB: 20830/PR) TELEFONICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDO JOSE DE PAULA 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Destinatário: KARLA NEMESnull Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA - PR - CEP: 80420-010 (41) 33107019 e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Ficam a parte autora e seu procura

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1778 mérito, julgou totalmente improcedentes os pedidos da exordial, ADV. SILVIA DE NAZARÉ BASTO PEREIRA conferindo os benefícios da justiça gratuita ao reclamante, condenando o mesmo ao pagamento de honorários advocatícios RECORRIDO: COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE sucumbenciais. REFRIGERANTES Irresignado, o reclamante interpôs Recurso Ordinário, conforme ID. ADV. DANI

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2490/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 731 Deverá, ainda, a reclamada, proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, autorizada a retenção, comprovando-o nos autos. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados Despacho os critérios fixados na fundamentação, e acrescidos de juros e correção monetária. Custas de R$60,00, calculadas sobre o valo

Judiciário ● 08/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1511/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 330 Neste mesmo sentido, da impossibilidade de exclusão de créditos trabalhistas da tomadora dos serviços, quanto às verbas rescisórias e indenizatórias, já se posicionou o c. TST: Observe-se também que não tem a mínima sustentação jurídica a alegação de que o tomador de serviço não poderia ser responsabilizado pelos recolhimentos do INSS. AGRAVO DE INSTRUMEN

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 489 Acrescento aqui que não vejo afronta ao princípio da não surpresa (art. 10 do NCPC), até porque houve a observância do prazo legal de vacatio legis da Lei nº 13.467/17, o que propiciaria à parte promover os ajustes que entendesse como necessários com relação à reclamatória, conforme o caso e possibilidade legal, assim como há ninguém é isento de cumprir a lei

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 800 indicada houver nascido na própria decisão recorrida, conforme Desta forma, depreendo que a aplicabilidade das inovações consubstanciado na OJ da SDI-1 nº 119 do C. TST. Ainda, alerto as advindas com a vigência da Lei nº 13.467/17, tem como baliza a partes de que a insistência em forçar a rediscussão da matéria em data da r. sentença, e, considerando que nest

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 500 aquela vigente à época da prática de determinado ato processual. Desta forma, depreendo que a aplicabilidade das inovações advindas com a vigência da Lei nº 13.467/17, tem como baliza a data da r. sentença, e, considerando que nesta hipótese a r. decisão foi proferida depois da entrada em vigor da citada norma, a questão será dirimida com base no que consta na C

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região processual a ser aplicada será aquela vigente ao tempo da 1917 PREQUESTIONAMENTO propositura da ação. Com o objetivo de evitar embargos de declarações, dou como Com efeito, deve-se levar em consideração a teoria do isolamento prequestionado todo e qualquer dispositivo legal ou constitucional dos atos processuais, pelo que a lei a ser aplicável será sempre suscitado

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 217 sistemática, sendo uma composição de atos jurídicos sucessivos, que tem por objetivo a efetiva prestação jurisdicional. É nesse Por fim, considero prequestionadas todas as matérias e questões contexto que não se pode admitir a compreensão de que a norma jurídicas invocadas, inclusive os dispositivos constitucionais e legais processual a ser aplicada será aqu

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 2263 legis da Lei n. 13.467/17, o que propiciaria à parte promover os ainda, que é inexigível o prequestionamento quando a violação ajustes que entendesse como necessários com relação à indicada houver nascido na própria decisão recorrida, conforme reclamatória, conforme o caso e possibilidade legal, assim como consubstanciado na OJ da SDI-1 nº 119 do C. TST. A