4 resultados encontrados para isional de clausulas contratuai codigo - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 NR. PROTOCOLO : 139300-41.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 592 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : DANILO CARVALHO MENEZES CONSIGNADO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST ADV CONSGTE : 27055 GO - TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS DESPACHO : PROTOCOLO: 201301393007 DECISAO TRATA-SE DE ACAO CONSIGNATORIA PR OPOSTA POR DANILO CARVALHO MENEZES EM FACE DE BV FINANC
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1429 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/11/2013 NADIMPLENTES - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE. 1 - CONFO RME ORIENTAçãO DA SEGUNDA SEçãO DESTA CORTE, NAS AçõES REVISIONAI S DE CLáUSULAS CONTRATUAIS, AINDA QUE A DíVIDA SEJA OBJETO DE DIS CUSSãO EM JUíZO, NãO CABE A CONCESSãO DE TUTELA ANTECIPADA PARA I MPEDIR O REGISTRO DE INADIMPLENTES NOS CADASTROS DE PROTEçãO AO C RéDITO, SALVO NOS CASOS E
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1549 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 A Nº 2.170-36/01 ADMITE A CAPITALIZAçãO E A JURISPRUDêNCIA é NO S ENTIDO DE SUA POSSIBILIDADE, QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA. A ESS E RESPEITO, é IMPRESCINDíVEL COLACIONAR TAMBéM O ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA: "... NO âMBITO INFRACONSTIT UCIONAL, A EG. SEGUNDA SEçãO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR Já PROCLAMOU O ENTENDIMENTO DE QUE, NOS CON