Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

encontra-se relacionado no verso do mesmo.Assim sendo, desentranhe-se o alvará (fls. 658/660), intimando-se a parte autora para retirado do mesmo. 0014452-72.2013.403.6100 - JUSTOMAR PEREIRA MORAIS(SP089882 - MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Tendo em vista o valor atribuído à causa na petição inicial, em face da ampliação da competência dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região promovida pela Resolução nº. 228, de 30 de junho de 2004, do Conselh

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRABALHADORES INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E MAT ELETRICO SP, MOGI E REGIAO 1. Fica a UNIÃO intimada da juntada aos autos da guia DARF, confirmando o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da decisão de fl. 391. 2. No prazo de 10 dias, manifeste-se a exequente sobre se considera satisfeita a obrigação e se concorda com a extinção da execução nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. O silêncio será interpretado como concordância tácita com a satisfação integral

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em conformidade com o disposto no artigo 162, parágrafo 4.º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria n.º 27/2011 deste Juízo, fica a PARTE AUTORA intimada do desarquivamento dos autos para requerer o quê de direito no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo. 8ª VARA CÍVEL DR. CLÉCIO BRASCHI JUIZ FEDERAL TITULAR BEL. JOSÉ ELIAS CAVALCANTE DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 7326 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

emissão em 08/01/2008, mas a data correta de recolhimento seria 31/01/2007, na apuração de créditos de estimativas mensais de IRPJ e CSLL do ano de 2006. É evidente que o erro material nas declarações realizadas pelo contribuinte não poderia tornar o crédito inexistente. Nos termos do artigo 165 do CTN, o sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do tributo pago indevidamente ou à maior, qualquer que seja a modalidade de pagamento. A previsão normativa impede o enr

Caderno único ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2012 3ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MAIO DE 2012 Juiz de Direito: Omar Dantas Lima Diretor de Secretaria: Daniel Rodrigues Franco Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENCA Nº 213825-3/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: JOSINON PINTO DE OLIVEIRA e outros. Adv(s).: DF012826 - ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA DE MELLO E SOUZA. R: ARTU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1210 101 0130567-08.2012.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal; Nº origem: 009899952.2011.8.26.0050; Assunto: Uso de documento falso; Impetrante: Marcio Luiz Vieira; Paciente: Anselmo Rogerio Baptista; Advogado: Marcio Luiz Vieira (OAB: 257033/SP); 0130569-75.2012.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: Gu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1100 162 Advogado: William Oliveira de Almeida (OAB: 281636/SP); 0307919-84.2011.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal; Nº origem: 009246847.2011.8.26.0050; Assunto: Estupro de vulnerável; Impetrante: E. F.; Paciente: E. M. R.; Advogado: Everton Ferreira (OAB: 258919/SP); 0307922-39.2011.8.26.0000; Habeas C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 766 40 JESUS (OAB: 142440/SP); Paciente: Marcus Paulo Cavalcante e outro; Advogado: EDILSON TOMAZ DE JESUS (OAB: 142440/ SP); 990.10.339822-0; Habeas Corpus; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara Única; Nº origem: 252.01.2010.001721-7/000000-000; Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Impetrante: Odair Batista de Oliveira;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1231 1235 137 - 0052024-14.2009.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Relator Euvaldo Chaib - Revisor Eduardo Braga - Apelante: Manoeferson Jesus dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: BRUNO HADDAD GALVÃO (OAB: 264412/SP) (Defensor Público) (Fls: 122) 327 - 0053055-46.2012.8.26.0000 - Agra

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

emissão em 08/01/2008, mas a data correta de recolhimento seria 31/01/2007, na apuração de créditos de estimativas mensais de IRPJ e CSLL do ano de 2006. É evidente que o erro material nas declarações realizadas pelo contribuinte não poderia tornar o crédito inexistente. Nos termos do artigo 165 do CTN, o sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do tributo pago indevidamente ou à maior, qualquer que seja a modalidade de pagamento. A previsão normativa impede o enr