Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 S DO TERMO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. REGISTRE-SE A DECISAO NO BNMP2. TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, AGUARDE-SE O ENVIO D O INQUERITO POLICIAL. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TE RMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___, ASSISTENTE DO MM. JUIZ , O DIGITEI E SUBSCREVO. ROGERIO CARVALHO P

Seção II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 A QUALIFICACAO E IDENTIFICACAO DO REU MARCOS VIEIRA BRANDAO, DETE RMINO O RETORNO DOS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM (1 DP), DESTA CAP ITAL, A FIM DE QUE SE PROCEDA COM DILIGENCIAS PARA APURACAO DA VE RDADEIRA IDENTIDADE DO MESMO, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. II) COM O RETORNO DOS AUTOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIAN IA, 16 DE AGOSTO DE 2018. ROGERIO CARVALHO P

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NR. PROTOCOLO : 117832-71.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 504 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALEXANDRE MARQUES DE CARVALHO VITIMA : ARISNEIA APARECIDA ALVES DE MORAES MOREIRA ADV ACUS : 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE DESPACHO : AUTOS N 201201178325 DESPACHO DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DO AC ORDAO CERTIFICADO AS FLS. 267, DETERMINO AO CARTORIO QUE EXPECA M AN

Seção II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 ENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; AS CIRCUNSTANCIAS DO DELI TO IGUALMENTE NAO BENEFICIAM OU PREJUDICAM AO REU, SEM MAIOR RELE VANCIA, SENDO O MODUS OPERANDI COMUM; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAI S FORAM DANOSAS, VEZ QUE A VITIMA FICOU TRAUMATIZADA, SE ASSUSTAN DO SEMPRE QUANDO ALGUEM CHEGA PERTO, BEM ASSIM TEVE QUE SUPORTAR UM PREJUIZO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) D

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 DO THIAGO DA COSTA BORGES: 1.A) QUANTO AO CRIME DE ROUBO QUALIFIC ADO: NAO HA MAIORES DADOS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNSTANCIA ATINE NTE A PERSONALIDADE DO REU, PORTANTO, ANALISO-A EM SEU FAVOR; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COM O SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAM ENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; AS C

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 ECO PARA O SENTENCIADO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DA EXEC UCAO DA PENA. II EM RELACAO AOS FATOS ATRIBUIDOS A RICHARD GONCAL VES DE CARVALHO A) COM RELACAO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO: ATENDE NDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 D O CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AG