TJGO 10/02/2017 - Pág. 1517 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017
ECO PARA O SENTENCIADO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DA EXEC
UCAO DA PENA. II EM RELACAO AOS FATOS ATRIBUIDOS A RICHARD GONCAL
VES DE CARVALHO A) COM RELACAO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO: ATENDE
NDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS
TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 D
O CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEI
TO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO
AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE,
SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL Q
UE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, S
ENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82
) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA REPROVABILIDADE,
POIS ATUOU EM CRIME DE NATUREZA GRAVE E QUE DEIXA SEQUELAS SERIA
S EM SUAS VITIMAS. ALEM DISSO, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE P
ROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO, PORQUE CONTAVA COM VINTE E CINCO AN
OS DE IDADE NA EPOCA DOS FATOS E, PORTANTO SUA LIVRE ADESAO A PRA
TICA DE TAO GRAVE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E
MORAIS; DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU NAO APRESENTA ANTECEDENTE
S, O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU FAVOR (VIDE FLS. 247/248); COM R
ELACAO A SUA CONDUTA SOCIAL PODE-SE CONSIDERA-LA BOA, NADA HAVEND
O NOS AUTOS QUE DEPONHA CONTRA O MESMO, PORTANTO, REPUTO-A COMO S
ATISFATORIA, TENDO INFORMADO POR OCASIAO DE SEU INTERROGATORIO, E
M JUIZO, SER SOLTEIRO, TER UM FILHO, TRABALHAR COMO VENDEDOR, RES
IDIR COM SUA MAE (VIDE INTERROGATORIO EM JUIZO CD FLS. 241); NAO
HA MAIORES DADOS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNSTANCIA ATINENTE A PER
SONALIDADE DO REU, PORTANTO, ANALISO-A EM SEU FAVOR; COM RELACAO
AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES NAO O FAVORECEM OU PREJUDICAM, SENDO I
NERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO IGUALM
ENTE NAO BENEFICIAM OU PREJUDICAM AO REU, SEM MAIOR RELEVANCIA, S
ENDO O MODUS OPERANDI COMUM; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS FORAM D
ANOSAS, VEZ QUE A VITIMA FICOU ABALADA PSICOLOGICAMENTE, EIS QUE
O FATO OCORREU NO MOMENTO EM QUE REGRESSAVA PARA SUA RESIDENCIA,
NAO DESEJANDO REALIZAR O RECONHECIMENTO NO MOMENTO DA PRISAO DOS
RESPONSAVEIS, POR TEMER REPRESALIAS (VIDE CD AS FLS. 173);POR FIM
, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA
CONDUTA DELITUOSA, E POR ISSO COMPUTO ESSA CIRCUNSTANCIA COMO NEU
TRA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, C
ONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO Y
AGO GOMES DE SOUZA DOS SANTOS EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. VIS
LUMBRO A PRESENCA DE 02 (DUAS) CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CONDAO DE
MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DAS EXASP
ERANTES DISPOSTAS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PEN
AL. DESTARTE, CONSIDERANDO QUE JA FOI MENCIONADO NA ANALISE DO AR
TIGO 59, MAIS PRECISAMENTE NAS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME OS FATOS C
ONCRETOS QUE DIFERENCIAM ESTE FATO CRIMINOSO E VISANDO EVITAR O B
IS IN IDEM, ENTENDO QUE A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA DEVERA SOFR
ER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 08 (OITO) ME
SES, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES D
E RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA O CRIME DE ROUBO MAJORAD
O ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS. (...) II COM RELA
CAO AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES, PRATICADO CONCOMITANTEMENTE
AO CRIME DE ROUBO ACIMA: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONS
IDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPA
BILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIV
AMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILID
ADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICI
AL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUN
DAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERE
CEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDI
CAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO
ACUSADO DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS A PRATICA DE CRIMES EM COMP
ANHIA DE ADOLESCENTES CONTRIBUI DE FORMA DECISIVA PARA A DEGRADAC
AO DO TECIDO SOCIAL (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME). ALEM DISSO, O A
CUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO, PORQ
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