Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 AO NORMAIS AO TIPO PENAL, POR ISSO, NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME JA SE ENCONTRAM INSERIDAS NO PRO PRIO TIPO PENAL; NAO HOUVE CONTRIBUICAO DA VITIMA PARA O RESULTAD O, DE MODO QUE ESTA CIRCUNSTANCIA MODIFICARA A REPRIMENDA BASE. A SSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BAS E EM 4 (QUATRO) ANOS, 1 (UM) MES E 15 (QUI

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 CAO DA LASCIVIA, DA CONCUPISCENCIA, POR ISSO, ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA. AS CIRCUNSTANCIAS E C ONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA, E, POR ISSO , NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA-BASE. IN CASU, O COMPORTAMEN TO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A PRATICA DAS CONDUTAS DELITUOSAS , O QUE, POR SER NORMAL, NAO AGRAVARA A PEN

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 POSSIBILITEM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL, POR ISSO NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VIT IMA NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL E, POR IS SO, NAO AGRAVARA A REPRIMENDA ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNS

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 DA AO ACUSADO. QUANTO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PRATICADO EM FACE DE GLEIBSON ALVES DA SILVA CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVA BILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGI SLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMIN AIS, NOTO A INEXISTENCIA DE INFORMACOES SOB

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 MAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS ACIMA ANALISADAS E A PRECARIA SITUACA O FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIASMULTA. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPORTARA MODIFICA CAO DA PENA PORQUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). DE SSE MODO, TORNO A PENA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 20 (VINTE) DIASMULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, DE UM TRIGESIMO

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 MINAIS (FLS. 114). DE ACORDO COM AS TESTEMUNHAS INQUIRIDAS EM JUI ZO, INDICADAS PELA DEFESA TECNICA, O ACUSADO POSSUI BOA CONDUTA S OCIAL, O QUE LHE E FAVORAVEL. NAO HA NOS AUTOS NENHUMA INFORMACAO A RESPEITO DE SUA PERSONALIDADE, DE FORMA QUE ALUDIDA CIRCUNSTAN CIA JUDICIAL NAO LHE PREJUDICARA. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE O MOTIVO QUE LEVOU O ACUSADO A PRATICA

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 FAVORECEM, POSTO QUE E PRIMARIO, NAO REGISTRANDO ANTECEDENTES CRI MINAIS (FLS. 114). DE ACORDO COM AS TESTEMUNHAS INQUIRIDAS EM JUI ZO, INDICADAS PELA DEFESA TECNICA, O ACUSADO POSSUI BOA CONDUTA S OCIAL, O QUE LHE E FAVORAVEL. NAO HA NOS AUTOS NENHUMA INFORMACAO A RESPEITO DE SUA PERSONALIDADE, DE FORMA QUE ALUDIDA CIRCUNSTAN CIA JUDICIAL NAO LHE PREJUDICARA. DO COMPUL

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 CAO DA LASCIVIA, DA CONCUPISCENCIA, POR ISSO, ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA. AS CIRCUNSTANCIAS E C ONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA, E, POR ISSO , NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA-BASE. IN CASU, O COMPORTAMEN TO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A PRATICA DAS CONDUTAS DELITUOSAS , O QUE, POR SER NORMAL, NAO AGRAVARA A PEN

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 63495/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315 EMITENTE: 5650102 EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L071 PROTOCOLO NUMR: 21435-47.2012.8.09.0175 AU

Seção II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 VITIMA : THATIANE GABRIELA PEIXOTO SILVA TERRITORIO VIAGENS E TURISMO LTDA ME INDICIADO : LUIZ HENRIQUE PORTO DESPACHO : PROTOCOLO: 201.301.845.757 ACUSADO: LUIZ HENRIQUE PORTO DESPACHO INTIME-SE O ACUSADO LUIZ HENRIQUE PORTO CONFORME REQUER O MINISTE RIO PUBLICO A FL. 213. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO PARQUET. GO IANIA, 21 DE SETEMBRO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIR