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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 IçõES FINANCEIRAS PARA HONRAR TODOS ESSES COMPROMISSOS, BEM COMO AGORA PARA CONTINUAR DEPOSITANDO O VALOR DAS PRESTAçõES E AINDA P AGAR ADVOGADO PARTICULAR (AFINAL, ESTE NãO DECLAROU ESTAR ATUANDO PRO BONO), REVELA-SE NITIDAMENTE INVEROSSíMIL SUA DECLARAçãO DE NECESSITADA. POR OUTRO LADO, NãO SE PODE IGNORAR TAMBéM QUE NESSE TIPO DE AçãO O QUE A PARTE BUSCA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/02/2014 PRO BONO), REVELA-SE NITIDAMENTE INVEROSSíMIL SUA DECLARAçãO DE NECESSITADO. POR OUTRO LADO, NãO SE PODE IGNORAR TAMBéM QUE NESSE TIPO DE AçãO O QUE A PARTE BUSCA é EXCLUSIVAMENTE AUFERIR UMA VA NTAGEM FINANCEIRA COM BASE NUMA SUPOSTA “ABUSIVIDADE” PRATICADA N O CONTRATO, A QUAL, NA QUASE TOTALIDADE DOS CASOS, NãO é IDENTIFI CADA PELA JUSTIçA. MESMO ASSIM
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1527 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 ACERCA DO DEVER DO JUIZ EXERCER A FISCALIZAçãO REFERENTE à COBRA NçA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS, NA FORMA DO QUE DISPõEM A LEI ORGâNI CA DA MAGISTRATURA NACIONAL – LOMAN (LEI COMPLEMENTAR N. 35, DE 1 4/03/79), ART. 35, VII, E A CONSOLIDAçãO DOS ATOS NORMATIVOS – CA N (CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIçA), ART. 496F. ASSIM, NESTE CASO E M ESPECíFICO, ALéM DA POSTUL
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 AUTOS Nº 574/2014- DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE ASS ISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA DEDUZIDO EM SEDE DE AçãO REVISIONAL CUMULADA COM PLEITO CONSIGNATóRIO, ALEGANDO A PARTE AUTORA, DE FO RMA AMPLA E GENéRICA, QUE NãO POSSUI CONDIçõES DE ARCAR COM AS CU STAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, NOS TERMOS DA LEI N.° 1.060/50. SEGUNDO D