4 resultados encontrados para isto como param - data: 20/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 O E JUIZO DE VALOR QUE HAVERA DE SER CONSIDERANDO EM CASO DE EVEN TUAL CONDENACAO, E QUE AINDA ASSIM NAO ENSEJARIA A ELEVACAO DE PE NA AQUELE PATAMAR INDICADO. DE QUALQUER MODO, TER ISTO COMO PARAM ETRO E FAZER JUIZO PREVIO, PRETENDENDO ANTECIPAR CONDENACAO, MESM O QUE SOB A INDICACAO MINIMA. DESTARTE, E AINDA SOB ESTE ASPECTO, QUALQUER PROJECAO SOB A NECESSIDADE DE SE AS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 VO PARADIGMA DEMOCRATICO. NESSE CONTEXTO, O CERCEAMENTO DE LIBERD ADE E MEDIDA EXTREMADA RESERVADA PARA SITUACOES EXCEPCIONAIS, E Q UE EXIGE FUNDAMENTACAO DETIDA DIANTE DA SITUACAO CONCRETA. AINDA ASSIM, HA DE SER COMPREENDIDA COMO A ULTIMA OPCAO DENTRE TODAS AS ESPECIES DE CUSTODIAS PROCESSUAIS PENAIS EXISTENTES. TRADUZINDO ISSO PARA A SITUACAO FATICA, VE-SE QUE OS MOTIV
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 E E/OU MULTA. AINDA, SE NA HIPOTESE COMPORTA CONCESSAO DE SURSIS. MAIS, SE NADA DISSO FOR PLAUSIVEL A SITUACAO CONCRETA, SERA NECE SSARIO AVERIGUAR DA POSSIBILIDADE DE DESIGNACAO DE REGIME PRISION AL MAIS BRANDO (ABERTO OU SEMIABERTO). E, FINALMENTE, MESMO NAO R ESTANDO OUTRA SAIDA, SE FIXADO O REGIME FECHADO, RESTARA AINDA O DEVER DE VERIFICAR SE O CONDENADO JA CUMPRIU