TJGO 10/01/2017 - Pág. 1799 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
VO PARADIGMA DEMOCRATICO. NESSE CONTEXTO, O CERCEAMENTO DE LIBERD
ADE E MEDIDA EXTREMADA RESERVADA PARA SITUACOES EXCEPCIONAIS, E Q
UE EXIGE FUNDAMENTACAO DETIDA DIANTE DA SITUACAO CONCRETA. AINDA
ASSIM, HA DE SER COMPREENDIDA COMO A ULTIMA OPCAO DENTRE TODAS AS
ESPECIES DE CUSTODIAS PROCESSUAIS PENAIS EXISTENTES. TRADUZINDO
ISSO PARA A SITUACAO FATICA, VE-SE QUE OS MOTIVOS QUE DELIMITARAM
A PRISAO PREVENTIVA FORAM LANCADOS A PARTIR DAS ABSTRACOES DA LE
GISLACAO. OU SEJA, EM MOMENTO ALGUM HOUVE A TRADUCAO DOS REQUISIT
OS DESCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A SITU
ACAO FATICA. ISSO NAO BASTA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE TODA
MEDIDA CAUTELAR TEM COMO PROPOSITO ASSEGURAR A INSTRUCAO PROCESSU
AL, PERMITINDO QUE OS ATOS PROCESSUAIS TRANSCORRAM SEM INTERFEREN
CIA INDEVIDA DO ACUSADO, GERANDO PREJUIZOS A PRESTACAO JURISDICIO
NAL. NAO SE PODE TRATAR COMO NECESSARIA A MEDIDA ACAUTELATORIA, E
M ESPECIAL QUANDO IMPLICAR EM PRISAO, DE SE ESTABELECER UM JUIZO
PREVIO (VERDADEIRO PREJUIZO), EM RAZAO DO FATO CRIMINOSO IMPUTADO
, QUER PELA QUANTIDADE DE PENA ESTABELECIDA AO TIPO, A REPUGNANCI
A QUE A CONDUTA TRAZ A SOCIEDADE, OU, AINDA, PELA REPERCUSSAO QUE
O CASO TEVE. CONSIDERAR ESTES FATORES COMO PREPONDERANTES PARA O
DECRETO PRISIONAL CAUTELAR, E JULGAR DE VESPERA, BUSCANDO UM JUI
ZO CONDENATORIO ANTECIPADO. ASSIM, COMO DE RESTO PARA TODA E QUAL
QUER DECISAO, EXIGE-SE PARA A CUSTODIA CAUTELAR DEMONSTRACAO DE I
MPRESCINDIBILIDADE A PERSECUCAO PENAL, COMO UNICA FORMA DE SE ASS
EGURAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. NESTE PARTICULAR, NAO HA, NESTE PR
OCESSO, NENHUM REGISTRO DE ATROPELOS OU POSSIBILIDADE DE RISCO A
INSTRUCAO, ESTANDO O REU EM LIBERDADE QUE, DIGA-SE, E A REGRA E P
RINCIPIO REGENTE NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO. NAO SE PODE, N
OUTRA VIA, QUERER COMO CAUTELA RESULTADO SUPERIOR AQUELE QUE OCAS
IONALMENTE PODERIA OCORRER EM CASO DE CONDENACAO. ESTA-SE AQUI AF
ERIDO O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFEREN
CIA AO JULGAMENTO. QUANTO A NATUREZA E GRAVIDADE DA ACAO - FATO J
A COMENTANDO E JUIZO DE VALOR QUE HAVERA DE SER CONSIDERANDO EM C
ASO DE EVENTUAL CONDENACAO. DE QUALQUER MODO, TER ISTO COMO PARAM
ETRO E FAZER JUIZO PREVIO, PRETENDENDO ANTECIPAR CONDENACAO, MESM
O QUE SOB A INDICACAO MINIMA. DESTARTE, E AINDA SOB ESTE ASPECTO,
QUALQUER PROJECAO SOB A NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO
DA LEI PENAL E ATENTAR CONTRA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENC
IA, POR ANTECIPAR UM JUIZO CONDENATORIO. E SE AQUI SE FAZ UMA SUP
OSICAO REFORCA-SE: COMO REFERIDA NOS PARAGRAFOS ANTERIORES E APEN
AS PARA DEIXAR CLARIVIDENTE QUE O DESFECHO PROCESSUAL NAO TRARA,
JAMAIS, RESULTADO SUPERIOR AO QUE EXPERIMENTAM NO PRESENTE. DEPUR
ADOS ESTES FATOS DE NATUREZA JURIDICA, ARGUMENTOS EXTRAIDOS DO SE
NSO COMUM, COMO CLAMOR SOCIAL, CLIMA DE INSEGURANCA, IMPUNIDADE,
ETC., JAMAIS PODEM VALIDAR UM DECRETO PRISIONAL. A VISAO DE QUEM
DECIDE NAO PODE ATENDER A SANHA PUNITIVISTA E MUITO MENOS ATER-SE
A IDEAL UTILITARISTA DA RAZAO DA MAIORIA. QUANDO SE ESTA EM FOCO
O DIREITO A LIBERDADE, A PRIMAZIA DO INTERESSE INDIVIDUAL SOBREP
OE A VONTADE COLETIVA, SE ISTO EM NADA AFETARA AS LIBERDADES ALHE
IAS. NA MESMA LINHA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA SO PODE SER CONS
IDERADO E AVALIADA CASO A CASO, NAO PODENDO PARTIR DE ILACOES SUB
JETIVAS SEM NENHUMA SUSTENTACAO OU CORRELACAO ESPECIFICA COM A SI
TUACAO CONCRETA. FATICAMENTE, NAO HA NENHUM ARGUMENTO QUE JUSTIFI
QUE A NECESSIDADE DE MANTENCA DA PRISAO PREVENTIVA NESTE PROCESSO
, EM ESPECIFICO SOB O ARGUMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, AO
PONTO DE SE EXIGIR A SEGREGACAO TOTAL DE SUAS LIBERDADES. O APRIS
IONAMENTO CAUTELAR NAO VISA ACOES FUTURAS, MAS EXCLUSIVAMENTE A P
RESERVACAO DAS CONDICOES DE PROCESSAMENTO PELO ATO JA PRATICADO.
FRENTE A ISSO, COMO NAO HA EVIDENCIAS DE QUE, ESTANDO EM LIBERDAD
E TRARA TRANSTORNO A INSTRUCAO PROCESSUAL E NAO VALE A PRESUNCAO
DE CULPABILIDADE, COMO JA MENCIONADO, COMO QUE A INCORPORAR UM AN
TIGO PERSONAGEM PATETICO DE TV QUE, DIANTE DE SUA BOLA DE CRISTAL
PROMETIA ENXERGAR O FUTURO, FAZENDO O SEGUINTE CONVITE AO TELESP
ECTADOR: LIGUE JA! (TUDO ISSO, NUM LEGITIMO PORTUNHOL!) -, NAO SE
JUSTIFICA A MANTENCA DO APRISIONAMENTO. SENDO ASSIM, NAO ENXERGA
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