Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 A LIBERDADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOE S DE ASSEGURAR A SEGURANCA MINIMA PARA OS ENCARCERADOS. CONSIDERA NDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL CO MO UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS, DEVENDO O MAGISTRADO VE LAR PELAS DECISOES DO STF. CONSIDERANDO QUE NAO HA SENTENCA CONDE NATORIA E QUE A CONSTITUCIONAL PRESUNCAO DE

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 SOU TER PEGO O CELULAR, CONTUDO, NAO INDICOU QUALQUER ATO CARACTE RIZADOR DE AMEACA OU DE VIOLENCIA PODER-SE-IA OBJETAR QUE OS FATO S OCORRERAM A NOITE E QUE UMA PESSOA IR EM DIRECAO A OUTRA DARIA OS CONTORNOS DA CARACTERIZACAO DA GRAVE AMEACA, CONTUDO, TAL SERI A ALARGAR O CONCEITO LEGAL DA GRAVE AMEACA. PELO QUADRO PROBATORI O PRODUZIDO PERANTE O CONTRADITORIO E POSSIV

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 NR. PROTOCOLO : 97241-15.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 539 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : PAULO HENRIQUE RODRIGUES PAIS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201700972418 DECISAO CUIDA-SE DE AUTOS EM QUE PAULO HENRIQ UE RODRIGUES PAIS FOI AUTUADO PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. CONVERTIDA PRISAO EM FLAGRAN TE EM PREVENTIVA NO PLA