Seção II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 AS CONDICOES PESSOAIS DO ACUSADO E O FATO PRATICADO REVELAM QUE O AGENTE NAO OFERECE REAL E EFETIVO PERIGO A INCOLUMIDADE ALHEIA N AO SENDO ESSENCIAL E URGENTE SUA INTERNACAO EM UNIDADE DE SAUDE. O PROPRIO LAUDO MEDICO CONSTANTE AS FLS. 122/124 SUGERE QUE O ACU SADO SEJA ACOMPANHADO EM SEU TRATAMENTO. ASSIM, EMBORA O ART. 110 DO CPM NAO CONTEMPLE A POSSIBILIDADE DE MEDID