Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2914 Nº 1014882-57.2020.8.26.0451/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargante: Claro S/A - Embargada: Carol Cassia Fernandes - Magistrado(a) Flavia de Cássia Gonzales de Oliveira - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 3933 SEM CAUSA DO CONSUMIDOR - EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR O VALOR DE R$ 421,78 QUE SE MOSTRA DE RIGOR - RECURSO PROVIDO - SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, POR DECORRÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. - Advs: Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Julio de Carvalho Paula Lima (OAB: 90461/MG)