Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 Sustentação oral: Dra Sheila Dias de Araújo Candido 15916 dos arts. 1.003 e 1.032 do CC não se coaduna com o Direito do Trabalho, nos termos do art. 8º da CLT, cuja finalidade é conferir efetividade aos direitos assegurados aos trabalhadores, garantindo- IVANI CONTINI BRAMANTE lhes o recebimento das verbas trabalhistas, que possuem natureza Relatora alimentícia, n

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 15887 do recurso do reclamado, tudo nos termos da fundamentação do CAROLINA KIMONTAIT SELENIS DE LEMOS CALIMAN, voto da Relatora. MONICA GABRIELA BUAVA DE FREITAS Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente AGRAVADO: VALDEMIR FOLONI Ricardo Artur Costa e Trigueiros. RELATORA: IVANI CONTINI BRAMANTE Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos De

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 15892 Guilherme Carvalho Felipe Leal e Monica Gabriela Buava de Freitas PROCESSO nº 1001100-11.2017.5.02.0611 (AP) e, no mérito, por maioria e votos, vencida a Exma. Desembargadora AGRAVANTE: GUILHERME CARVALHO FELIPE LEAL, ANA Maria Isabel Cueva Moraes que negava provimento ao apelo, DAR- CAROLINA KIMONTAIT SELENIS DE LEMOS CALIMAN, LHE PROVIMENTO para excluí-los do

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 NATUREZA INDICIADO VITIMA : INQUERITO : A ESCLARECER : GUILHERME QUEIROZ DO PRADO THIAGO LAZARO LIMA SIDNEI DESPACHO : DOS ELEMENTOS DE INFORMACAO COLHIDOS NO INQUERITO POLICIAL, E POS SIVEL CONCLUIR QUE OS POLICIAIS MILITARES INDICADOS ESTIVERAM DIA NTE DE SITUACAO QUE CONFIGURA INJUSTA AGRESSAO ATUAL CONTRA SUAS PROPRIAS VIDAS. SENAO VEJAMOS. DISPOE O ARTIGO 25 DO COD

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 TAVARES DE QUE A VITIMA EFETUAVA DISPAROS EM SUA DIRECAO: () QUE OS ASSALTANTES SAIRAM DE TRAS DE UMA ARVORE GRITANDO:PERDEU! PER DEU! E SE LOCOMOVERAM EM SUA DIRECAO () QUE NO MOMENTO EM QUE EST AVA SACANDO SUA PISTOLA, ATOS QUE SE DEU SIMULTANEAMENTE AO ANUNC IO DE SUA QUALIDADE DE POLICIAL, UM DOS ABORDANTES DISPAROU UM SU A DIRECAO, CERCA DE DOIS DISPAROS () QUE VISU

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 NTE DA RESPONSABILIDADE ESTATAL - NAO COMPROVACAO - DEVER DE INDE NIZAR - RECURSO DESPROVIDO. - O ARTIGO 37, 6, DA CONSTITUICAO FED ERAL ORIENTOU-SE PELA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, NA MEDIDA E M QUE PREVE A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ENTE PUBLICO EM CASO DE DANO CAUSADO AO ADMINISTRADO - A RESPONSABILIDADE DO ESTA DO, EM CASOS COMO O PRESENTE, INDEPENDE DA

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 ICIALMENTE, MENCIONA-SE QUE O ACUSADO ABRAAO VIANA SOUSA EM SEDE JUDICIAL (MIDIA DE FLS. 184) CONFIRMOU QUE EFETUOU O DISPAROS NO DIA DOS FATOS, CONTUDO, AFIRMOU QUE ESTES FORAM DIRECIONADOS A PE SSOA DE RAFAEL, FILHO DA VITIMA EDILEUZA, EM RAZAO DE TER SIDO AT ACADO INESPERADAMENTE POR AQUELE COM UMA FACA EM PUNHO NO DIA. O ACUSADO DISSE QUE RAFAEL O SURPREENDEU NA FR