Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2634 1296 jurídica, de rigor o indeferimento da ação revisional. Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE do pedido revisional, nos termos do art. 168, §3º, do RITJ. EDISON BRANDÃO Relator - Magistrado(a) Edison Brandão - Advs: Joao Carlos Laureto (OAB: 109772/SP) (Procurador) - 3º Andar DESPACHO Nº 0009936-59.2017.8.26.0000 - Process

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2225 2544 Nº 0004686-64.2015.8.26.0566 - Processo Físico - Apelação - São Carlos - Apelante: Renan Crenon dos Santos - Apelado: Caio Vinicius Pomin - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Negaram provimento ao recurso defensivo e deram provimento ao apelo ministerial, para condenarem CAI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1988 1600 Nº 0003885-87.2015.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Eduardo Alves Pereira - Apelante: Luana da Conceição Costa - Apelante: Dejina Moraes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr(a)(s) Aleixo Nogueira de Lelles Filho, para apre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 1320 inquirição das testemunhas NEWTON SANTANA e JOSÉ MARCELO, neste Juízo sito na Av. Dr. Abrahão Ribeiro, 313, Rua 5, sala 1-370, Barra Funda, São Paulo/SP, relativo ao processo nº 0008879-05.2014.8.26.0099.” Advogado: Dr. REGINALDO DIAS (OAB/SP nº 309.897). - ADV: REGINALDO DIAS (OAB 309897/SP) Processo 0033034-27

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2634 1314 Nenhuma a hipótese dos autos.A Revisão Criminal não pode ser manejada como sucedâneo de recurso. É ação de natureza desconstitutiva e não pode ser empregada como meio para reapreciar as provas ou recalcular a pena aplicada no v. aresto. Interpretações divergentes sobre temas jurídicos antes controvertidos e hoje pacificad