Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1270 levantamento da restrição imposta pela declaração de ineficácia do "A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não negócio jurídico, entendo que não mais subsiste tal restrição, prejudicando terceiros". mormente porque os autos já foram arquivados definitivamente e os créditos do autor habilitados no Juízo Falimentar. Assim, na data

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2754 943 dialeticidade e atrai a aplicação da Súmula 182/STJ. Constitui inovação recursal imprópria a alegação de teses no agravo interno que não constaram das razões do recurso especial. É dever da parte recorrente, no recurso especial, impugnar especificamente os fundamentos do acórdão recorrido, sob pena de a deficiência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2705 4030 a pretensão inicial para o fim de: I - ANULAR EM PARTE a CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Nº 26-733398-16006, emitida em 09.12.2016 em Porto Alegre-RS, REVISANDO-A para nela constar que fica CONVERTIDA em PORTABILIDADE de EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, com valor total a pagar de R$55.594,52, para 09.12.2016, a ser pago em 59 (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2812 3456 Processo 1000638-65.2018.8.26.0008 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adriana Fernandes Duarte Pignatari - - Ivan Carlos Pignatari Me - - Ivan Carlos Pignatari - Banco Bradesco S/A - Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se o V Acórdão. Aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis manif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 1100 259062/SP) Processo 1001192-50.2020.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Santa Terezinha 1 - Caixa Economica Federal - Vistos. Pp. 262/263: Certifique a serventia o alegado. Se confirmada a irregularidade da intimação das partes, via DJE, deverá a serventia p

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região LUIS FELIPE DO NASCIMENTO MORAES(OAB: 19278-B/SC) UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): - AFONSO BENTO - TUPY S/A - UNIÃO FEDERAL (PGF) Processo Nº RO-0001550-96.2017.5.12.0059 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator GISELE PEREIRA ALEXANDRINO RECORRENTE CRISTIANO RODRIGO SOARES ADVOGADO ISRAEL MARTINS MACHADO(OAB: 20163/SC) RECORREN

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ANITA GOMES GONZAGA(OAB: 30696/SC) ELLE CRISTINA WEISSHEIMER(OAB: 11293-B/SC) SONIA REGINA BONTEMPI PRINOTTI DOUGLAS PHILLIPS FREITAS(OAB: 18167/SC) ALMIR MARTINS(OAB: 7522/SC) RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANA FERNANDES DUARTE PIGNATARI - IVAN CARLOS PIGNATARI - Mariana Santos

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1265 sócios, mas sim a data do ajuizamento da ação trabalhista contra a Conheço do agravo de petição, porquanto superados os empresa executada, não vincula outros processos, valendo pressupostos legais de admissibilidade. destacar que, nos termos do art. 506 do CPC, "A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando MÉRITO terceiros

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2341 912 ausência de capacidade financeira, sob pena de não conhecimento deste agravo. A fim de evitar prejuízo ao agravante com o prosseguimento do feito na origem, concedo o efeito suspensivo para que o MM. Juízo a quo aguarde a próxima medida a ser determinada neste recurso, após a complementação dos documentos acima ordenada. Comuni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3213 com fundamento no NCPC, 485, VI. 2) ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS apenas para afastar a cumulação de comissão de permanência com outros encargos e JULGO PROCEDENTE EM PARTE a cobrança MONITÓRIA PARA CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO, devendo ser observado o procedimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para