Judiciário ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1947/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2016 petição inicial, desta condição, sob as penas da lei. 315 TERESINA, 30 de Março de 2016. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Respeitadas as posições jurisprudenciais divergentes, entendo BASILICA ALVES DA SILVA devidos, à base de 15%, com base no Princípio da Sucumbência, Juíza Titular de Vara do Trabalho Notificação consubstanciado no art. 133 da CF/1988, no art. 22

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais PROCESSO: 0612153-27.2016.8.04.0015 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: 8630/AM - Valdelita Marinho da Costa REQUERIDO: TIM CELULAR S/A VARA: 15º Vara do Juizado Especial Cível DISTRIBUIÇÃO: Automática - 08:56 horas PROCESSO: 0612185-32.2016.8.04.0015 CLASSE: Proc

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 10255 serão apurados por ocasião da liquidação do julgado, vedada a época própria a data do efetivo vencimento da obrigação, com compensação entre os honorários devidos ao advogado do incidência do índice de correção do mês subsequente ao da reclamante. prestação de serviços, a partir do dia 1º. Entendo, entretanto, que a imposição da cobrança dos

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 10264 compensação entre os honorários devidos ao advogado do incidência do índice de correção do mês subsequente ao da reclamante. prestação de serviços, a partir do dia 1º. Entendo, entretanto, que a imposição da cobrança dos honorários Já no que pertine à correção monetária das verbas rescisórias, a sucumbenciais contra o reclamante beneficiário

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 8074 582/2013, do Ministério da Fazenda e Provimento GP/CR 01/2014 Vistos do E. TRT da 2ª Região. Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelo Custas pela reclamada, fixadas em R$ 200,00, conforme termos da reclamante e pela reclamada, foi designado perito contábil de sentença (ID 4a84581 de 25/10/2021). confiança do juízo. Assim sendo, HOMOLOGO o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4330 54 Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Apelação Cível nº 0823213-67.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 20ª Vara Cível de Competência Especial Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan Apelante: Selma Lins Advogada:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3363 705 Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB 672A/AM) Cecília da Silva Pereira (OAB 14743/AM) Celeste Maria Vasquez Dan Lins (OAB 16246/AM) Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Douglas Matheus Lins Jennings (OAB 14544/AM) Driely Karolina Brandão Ribeiro (OAB 13605/AM) Elísia Lima de Sá (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2888 1035 VANDERLEI (OAB 106180/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES JUIZ(A) DE DIREITO MILENA DIAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL RIBEIRO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0914/2019 Processo 0014515-03.2018.8.26.0554 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade -

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 288 inclusive, aos membros da família/dependentes. CONTRATO DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. O atraso Considero a falta de depósito motivo bastante para a ruptura do reiterado no recolhimento das contribuições ao FGTS constitui contrato de trabalho. A legislação possibilita que o obreiro saque o motivo relevante para justificar a rescisão indireta do contrato valor d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4384 101 o regime especial, especialmente quando há auto de lançamento lavrado contra os contribuintes relativo ao período em que se beneficiaram do recolhimento diferenciado. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da