Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2867 666 suporte ao seu próprio funcionamento, já que parte daquele valor será destinado ao pagamento de fornecedores, empregados, tributos, entre outras despesas operacionais necessário que a constrição seja limitada a fim de não inviabilizar a sua atividade. Neste passo, em consonância com o entendimento adotado pelo Eg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 87 Processo 0087096-45.2003.8.26.0100 (583.00.2003.087096) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa Economia Crédito Mútuo Policia Militar Est São Paulo - Darci Barbosa de Farias - Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2272 256 - - Maria Eloá Gomes da Silva - Cruzada Bandeirante São Camilo de Assistência Médico-social - Hospital Geral de Itapevi - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - A Constituição Federal reservou a gratuidade processual aos comprovadamente necessitados (artigo 5º, LXXIV), de forma que o art. 99, §2º, do Novo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1703 956 e outros - Trata-se de ação de usucapião extraordinária para aquisição do domínio do imóvel localizado na rua Nicolas Adam nº 6B, correspondente ap Lote 6B da Quadra 5 do loteamento denominado Jardim Esperança, regularizado e inserido na matrícula nº 61.846 do 18º RISP. Sustenta a inicial posse do bem pelo pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1474 945 que se referem a compra do terreno. No que tange a ser correquerida Territorial Bela Vista S/A proprietária do loteamento, não isenta a segunda requerida de fornecimento do termo, uma vez que os autores compraram junto a ela o terreno, como bem se comprova pela Proposta para Aquisição de Imóvel acostada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1423 662 do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Os interessados deverão cadas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1246 274 de setembro vindouro, mediante depósito na Agência 3751 do Banco Itaú, conta corrente n° 00135-9, em nome do embargante Luis Carlos Frade, valendo o comprovante bancário como recibo. 2.- O atraso no pagamento de qualquer dessas duas parcelas implicará na incidência de multa de vinte por cento (20%) sobre a parcela at

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3301 Processo 0022677-67.2013.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.G.L. - K.S.L. - Vistos. Fls. 140: defiro o prazo requerido. Intimem-se. - ADV: MARIA LUISA VAZ DE ALMEIDA ANDRADE (OAB 97702/SP), ISABEL MORAES BARROS THOMPSON (OAB 179570/SP), IVAN ESAR VAL SILVA ANDRE (OAB 50019/SP) Processo 002

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 3356 arts. 85 e 96 da Lei Estadual nº 6.374/1989, com a redação da Lei Estadual nº 13.918/2009, nos seguintes termos: “Artigo 96 - O montante do imposto ou da multa, aplicada nos termos do artigo 85 desta lei, fica sujeito a juros de mora, que incidem: (...) § 1º - A taxa de juros de mora será de 0,13% (tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 519 delegada. Entretanto, verifica-se que a competência em questão é excepcional, somente incidindo quando a Comarca não for sede de Juízo Federal. Por outras palavras, a delegação se competência da Justiça Federal à Justiça Estadual não se opera no caso de existir Vara Federal na Comarca, eis que est�