Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias emende à inicial, para adequar o valor à causa, nos termos do art. 292 do Código de Processo Civil, recolhendo as custas complementares. A intimação para cumprimento da tutela deverá ser realizada após a juntada da guia de recolhimento das custas. Cite-se. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 50066

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 899 Nº ORDEM:01.05.2011/000296 CLASSE:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE:RICARDO FEBRAS DE MORAES E OUTROS ADVOGADO:236578/SP - IVAN HENRIQUE MORAES LIMA Requerido:ANTONIO CARLOS DIRENZI VARA:5ª. VARA CÍVEL PROCESSO:405.01.2011.006849 Nº ORDEM:04.02.2011/000537 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:33770-0 J

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De fato, o E. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Especial no. 574.706 na data de 15.03.2017, reconheceu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS. O risco do dano, por sua vez, mostra-se evidente dada a possibilidade de tais valores ilegais sejam exigidos pela ré. Não existe também o perigo da irreversibilidade da medida, uma vez que a União Federal, na hipótese de improcedência do pedido, poderá exigir os valores devidos com os seus

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) RÉU: WALTER MATIAS DOS SANTOS - SP341943, IVAN HENRIQUE MORAES LIMA - SP236578 Advogado do(a) RÉU: IVAN HENRIQUE MORAES LIMA - SP236578 Advogados do(a) RÉU: WALTER MATIAS DOS SANTOS - SP341943, IVAN HENRIQUE MORAES LIMA - SP236578 Advogados do(a) RÉU: GUILHERME DE MELO SANTOS - SP379946, AVELINO ROSA DOS SANTOS - SP130023 Advogados do(a) RÉU: DANIEL APARECIDO LESSA AGUIAR - SP311228, CASSIO VINICIUS OLIVEIRA LESSA - SP337068, AUGUSTO ALVES PATRICIO JUNIOR - SP336930 Advogado

Publicações Judiciais I ● 18/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5023568-42.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE AGRAVANTE: BELARMINO DA ASCENCAO MARTA, BELARMINO DA ASCENCAO MARTA JUNIOR, ADRIANO DOS ANJOS MACAIRA, ARIOVALDO MARTA MACAIRA, ANTONIO JOAQUIM MARTA Advogados do(a) AGRAVANTE: LEONARDO LIMA CORDEIRO - SP221676, IVAN HENRIQUE MORAES LIMA - SP236578 Advogados do(a) AGRAVANTE: LEONARDO LIMA CORDEIRO - SP221676, IVAN HENRIQUE MORAES LIMA - SP236578 Advogados do(a) AGRAVANTE: LEONARDO LIMA CORDEIR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0060923-26.2015.403.6182 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT(Proc. 2487 - LARA AUED) X VIACAO COMETA S A(SP221676 - LEONARDO LIMA CORDEIRO E SP236578 - IVAN HENRIQUE MORAES LIMA) Suspendo o curso da execução em razão do parcelamento do débito noticiado pela exequente. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado sem baixa.Anoto que os autos somente serão desarquivados quando houver a informação do adimplemento total do parcelamento ou seu descumprimento e que eventual pedido

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0060923-26.2015.403.6182 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT(Proc. 2487 - LARA AUED) X VIACAO COMETA S A(SP221676 - LEONARDO LIMA CORDEIRO E SP236578 - IVAN HENRIQUE MORAES LIMA) Suspendo o curso da execução em razão do parcelamento do débito noticiado pela exequente. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado sem baixa.Anoto que os autos somente serão desarquivados quando houver a informação do adimplemento total do parcelamento ou seu descumprimento e que eventual pedido

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- CAMPINAS, em relação à DESTAQUE MOTORS JAPAN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.953.749/0001-59, estabelecida na Av. Benedito de Campos, nº 777, Bairro Jardim do Trevo, CEP 13030-100, Campinas/SP e suas filiais; - GUARULHOS, em relação à DESTAQUE XANGAI DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 22.235.564/0001-46, estabelecida na Rodovia João Afonso de Souza Castellano, nº 2.080, Bairro Vila Lucia, CEP 08557-700, Poá/SP e suas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006681-11.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes AUTOR: DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, DESTAQUE SEUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, DESTAQUE SEIKO DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, DESTAQUE MOTORS JAPAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, DESTAQUE XANGAI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, DESTAQUE KOREA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE VEICULOS E PECAS LTDA - ME, DESTAQUE FRANCE DISTRIBUIDORA E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006681-11.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes AUTOR: DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, DESTAQUE SEUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, DESTAQUE SEIKO DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, DESTAQUE MOTORS JAPAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, DESTAQUE XANGAI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, DESTAQUE KOREA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE VEICULOS E PECAS LTDA - ME, DESTAQUE FRANCE DISTRIBUIDORA E