Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital COMPROVAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. 1. “A notificação extrajudicial realizada e entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida quando realizada por Cartório de Títulos e Documentos de outra Comarca, mesmo que não seja aquele do domicílio do devedor” (REsp 1184570/MG, julgado em 09/05/2012, DJe 15/05/2012). 2

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital plano, os honorários do patrono do exequente, a serem pagos pelo executado, no equivalente a 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 827, caput, NCPC). No caso de integral pagamento no prazo acima indicado, referida verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1°, NCPC). Tendo em vista o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça confor

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital pessoal da parte. O art. 485, §1º do NCPC é taxativo e apresenta os casos em que a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta em cinco dias, antes de se determinar o arquivamento do feito. A esse respeito, trago o seguinte julgado: PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Requerida ao pagamento de R$ 9.370,00 (nove mil e trezentos setenta reais), incidindo-se correção monetária oficial, a contar da data desta decisão, bem como juros mensais de mora de 1%, a partir da citação, tudo até o efetivo cumprimento da obrigação. No mesmo ato de intimação da sentença, deverá(ão) a(s) parte(s) vencida(s) ser(em) instada(s) a cumprir a sen

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital arts.350 e 351 do NCPC, manifestar-se sobre a contestação e documentos, bem como, responder aos termos da reconvenção, sob pena de revelia. ADV: THATIANE TUPINAMBÁ DE CARVALHO (OAB 3696/ AM) - Processo 0637369-32.2016.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - EXEQUENTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - EXECUTADA: Arat

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital para o dia 25/04/2018, às 09:00h, nos autos do processo-crime nº. 0236129-10.2015.8.04.0001.Para que chegue ao conhecimento do denunciado é passado o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Amazonas, para que, no futuro, o acusado não alegue desconhecimento. Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, em

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo 0219973-49.2012.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - VÍTMAFATO: "CABEÇA" - INDICIADA: Willian Miris Santos Lira - Para fins de impulsionar o feito e com base no provimento nº. 063/02 - CGJ/AM, esta secretaria providenciará a EXPEDIÇÃO de ofício a Divisão de Recebimento, Análise e Distribuição - DRAD solicitando a REMESSA a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital lei. (...) § 6o Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Cumpre mencionar que o Tribunal de Justiça regulamentou e uniformizou da forma de parcelamento das custas através da Portaria nº 490/2017, a qual aduz, in verbis: Art. 1º. O parcelamento das custas proces

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ( ) Manifestar sobre as praças e leilões negativos no prazo de 05 (cinco) dias, conforme conforme art. 1º, inciso VIII, da Portaria 01/2016; ( ) Requerer o quê de direito, em face do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo de 05 dias, conforme art. 1º, inciso IX, da Portaria 01//2016; ( ) Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaraç

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ALDA HELOISA TAVARES TOLEDO, MÁRCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA SILVA (OAB 5562/AM), HORLANDO HALIX RIBEIRO DE BRITO (OAB 5102/AM) - Processo 0617465-94.2014.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: A. K. O. - REQUERIDO: R. N. C. I. - Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/12/2014, às 09:00 horas. Local: Sala Padrão AD