Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital e José Roberto F. Gouvêa; 41ª ed., São Paulo, Saraiva. Dispositivo A teor do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado a presente decisão, encaminhem-se os presentes autos à contadoria para a baixa nos registros. Em caso de eventual pendência do pagamento de custas, determi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital processual. Assim, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos moldes do art. 335, III, e 231, III, do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital decisão, tomem-se as seguintes providências: 1) Lance-se o nome dos Réus no rol dos culpados; 2) Proceda-se o recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, em conformidade com o disposto no artigo 686, do Código de Processo Penal; 3) Oficiese ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando-se a condenação dos Réus, com as suas devidas iden

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital intime o Embargado a fim de que apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC. Int. Cumpra-se. ADV: ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 831A/ AM), ADV: EDSON SILVA SANTIAGO (OAB 619/RR), ADV: TIMÓTEO MARTINS NUNES (OAB 503/RR) - Processo 061418093.2014.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Segu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA (OAB 8425/ AM), ADV: SEM PATRONO (OAB /AM) - Processo 062444297.2017.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Jhulho Antunes Carneiro - FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a) advogado(a) do(a) ré(u) Jhulho Antunes Carneiro, Dr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital AM), ADV: JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES (OAB 5935/ AM) - Processo 0250882-74.2012.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Laerte Maciel Lopes Junior - Recebidos e vistos. Há recurso em sentido estrito interposto pelo réu LAERTE MACIEL LOPES JÚNIOR. O referido recurso apenas tem efeito de suspender o julgamento. (CPP, art. 584, §2º) Po

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2622 644 policiais teriam adentrado sem qualquer autorização ou mandado judicial. Aduz que não praticou o crime narrado na denúncia. Entendo que não é o caso de absolvição sumária, pois não existe manifesta causa de exclusão da ilicitude ou culpabilidade, não estando extinta a punibilidade do agente. Também, verifico que os fatos narrados na peça vestibular se amoldam ao tip

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3430 427 1.269,58 (um mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) e determinar o cancelamento da inscrição do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, referente à dívida acima referida. Condeno, ainda, a requerida, ao pagamento de indenização à parte autora, pelos danos morais sofridos, no valor de R

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3390 383 revela-se indispensável a comprovação da hipossuficiência do postulante. Com as devidas vênias, não há como se emprestar curso a interpretações que, a pretexto de “sistemáticas”, subtraiam da Lei Maior a determinação de que a assistência judiciária gratuita deve ser concedida somente a quem efetivamente necessite, e não

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital processual. Assim, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos moldes do art. 335, III, e 231, III, do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º