Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2595 2966 para se manifestar acerca da carta precatória negativa de fls. 62/87. - ADV: EDUARDO DE FREITAS BERTOLINI (OAB 336731/ SP), VIVIANE DE FREITAS BERTOLINI PADUA (OAB 236681/SP) Processo 1011378-03.2018.8.26.0196 - Monitória - Prestação de Serviços - Infacape - Instituição Família Cavalheiro Caetano Petrág

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contribuição, integral ou proporcional, está prevista no artigo 52 da mesma Lei com a redação abaixo:Art. 52. A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 30 (trinta) anos, se do sexo masculino. Art. 53. A aposentadoria por tempo de serviço, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de: I - p

Poder Executivo ● 12/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 70 0181/2019 0182/2019 0183/2019 Carlene da Silva Santos Tiago Dinis Paixão José Francisco da Silva Junior Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROFESSOR 01/02/2019 PROFESSOR 01/02/2019 31/01/2020 31/01/2020 Recife Recife Regular Regular PROFESSOR 01/02/2019 31/01/2020 Recife Regular PORTARIA SEE/GGPE DE 11 DE 04 DE 2019. A GERENCIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONF