Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

gravames correlatos. Sem custas e honorários advocatícios.Como a renúncia ao prazo recursal produz efeitos processuais imediatos (art. 200 do CPC), certifique-se o trânsito em julgado desta sentença em relação à exequente. Intime-se a exequente a promover as anotações necessárias (artigo 33 da Lei 6.830/80, especialmente no que toca à regularizaçaõ da situação do contribuinte nos assentos da Dívida Ativa, haja vista que a prescrição ora reconhecida é causa extintiva do crédi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2423 564 de Créditos de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai; Advogado: Ivan Marchini Comodaro (OAB: 297615/SP); Agravante: Cooperativa de Créditos de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai; Advogado: Ivan Marchini Comodaro (OAB: 297615/SP); Agravante: Cooperativa de Créditos de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai; Advogado: Ivan Marchini C

Publicações Judiciais I ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não houve qualquer vício sanável na via dos embargos declaratórios. 2. A matéria objeto dos presentes embargos de declaração traz questão que foi apreciada de forma clara com o mérito da causa, não apresentando o acórdão embargado, obscuridade, contradição ou omissão. 3. Hipótese em que os embargos declaratórios são opostos com nítido caráter infringente. 4.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3571 510 para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 3005595-60.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio

Publicações Judiciais I ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comunique-se ao E. Juízo a quo. Intime-se a parte agravada, nos termos artigo 1.019, II do CPC. Publique-se. São Paulo, 29 de junho de 2018. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5011421-17.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DA REGIAO DA ALTA MOGIANA, COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DA

Publicações Judiciais I ● 14/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Saliento que não há de se confundir fundamentação concisa com a ausência dela, não se exigindo do juiz a análise pormenorizada de cada uma das argumentações lançadas pelas partes, podendo ele limitar-se àquelas de relevância ao deslinde da causa, atendendo, assim, ao princípio basilar insculpido no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Nesse sentido a Corte Suprema já pacificou o tema, ao apreciar o AI nº 791.292, em sede de repercussão geral, de relatoria do Ministro

Publicações Judiciais I ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00039 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005581-25.2015.4.03.6119/SP 2015.61.19.005581-2/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : DANNY COM/ IMP/ E EXP/ LTDA SP128341 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP 00055812520154036119 1 Vr GUARULHOS/SP DECISÃO Cuidam-se de Recursos Extraordinários

Publicações Judiciais I ● 14/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5011421-17.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DA REGIAO DA ALTA MOGIANA, COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DA REGIAO DA ALTA MOGIANA, COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DA REGIAO DA ALTA MOGIANA - SICOOB CREDIMOGIANA, COOP

Publicações Judiciais I ● 14/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5011421-17.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DA REGIAO DA ALTA MOGIANA, COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DA REGIAO DA ALTA MOGIANA, COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DA REGIAO DA ALTA MOGIANA - SICOOB CREDIMOGIANA, COOP

Publicações Judiciais I ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP : 00048534720164036119 4 Vr GUARULHOS/SP DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial interposto por Aunde Brasil S/A, com fundamento no art. 105, III, "a" da Constituição Federal, contra acórdão prolatado por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. Verifica-se que o presente feito envolve matéria idêntica àquela em discussão nos REsps n.º 1.638.772/SC, 1.624.297/RS e 1.629.001/SC, vinculados ao tema n