Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 3050 LTDAno importe de R$132,06 (cento e trinta e dois reais e seis empregada aceito as condições. centavos), calculadas na forma prevista o art.789, I, da CLT sobre o Vieram-me os autos para julgamento. valor do acordo. FUNDAMENTAÇÃO A contadoria deverá calcular o valor da contribuição previdenciária e O presente acordo extrajudicial observou os requisitos para

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 6233 concreta e efetiva, trazendo ao Juízo elementos concretos para Todavia, quedou-se inerte a parte interessada. satisfação da dívida, mas não o faz nos dois anos subsequentes. Pois bem. Conforme relatado acima, a parte exequente não tomou as A jurisprudência do TST acerca do tema da prescrição intercorrente providências determinadas antes de transcorrido o

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 32679 Nesse contexto, levando em consideração que as regras de Processo: 0010412-93.2016.5.15.0031 experiência comum indicam que a inclusão de sócios no polo AUTOR: PRISCIANE ALINE FABRIM LOPES passivo somente surte os resultados desejados com a apreensão RÉU: IVANI DE LIMA CONFECCOES - ME antecipada de bens, estando presentes portanto, elementos que evidenciam a

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 6910 dispositivo legal em questão. laco A prescrição intercorrente é aquela que ocorre no curso do Vistos. processo de execução, a contar do momento em que a parte, Em novembro de 2017 foi determinado o arquivamento do feito por devidamente instada, deveria promover o impulso do feito de forma frustrada a execução, tendo a parte exequente sido advertida de co

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2149 0000480-28.1998.8.26.0299 Ricciotti Tozzi 0000847-52.1998.8.26.0299 Ricciotti Tozzi 0011500-74.2002.8.26.0299 Ricciotti Tozzi 0011599-44.2002.8.26.0299 Ricciotti Tozzi 0013346-29.2002.8.26.0299 Ricciotti Tozzi 0509976-77.2005.8.26.0299 Ricciotti Tozzi 0511158-98.2005.8.26.0299 Ricciotti Tozzi 0511524-40.2005.8.26.0299 Ricciotti Tozzi 0512781-03.

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0006713-62.2021.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUCIANA CRISTINA BERTOLDI TURESSO ADVOGADO: SP147425-MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006714-47.2021.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO PEDRO ADVOGADO: SP323623-DANILO AUGUSTO DA SILVA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006715-32.2021.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO J

Publicações Judiciais ● 10/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO: JÚLIO APARECIDO BITTENCOURT (OAB PR050027) ADVOGADO: ANNA CAROLINA MILLEO CORSI BITTENCOURT (OAB PR075952) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ROSIMEIRE MIRANDA DE LIMA DIAS (CÔNJUGE, PAI, MÃE, TUTOR, CURADOR OU HERDEIRO NECESSÁRIO) (INTERESSADO) ADVOGADO: JÚLIO APARECIDO BITTENCOURT ADVOGADO: ANNA CAROLINA MILLEO CORSI BITTENCOURT 0000583 RECURSO CÍVEL Nº 5000295-78.2016.4.04.7004/PR RELATORA: JUÍZA FEDERAL IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI RECORRENTE: INS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1332 1050 limitada - Admissibilidade - Alegação de que a retirada da sociedade em data anterior à lavratura do auto de infração exclui a responsabilidade - Ausência de prova em que ocorreram a retirada da sociedade e a infração tributária - Fatos que devem ser discutidos em sede de embargos - Exclusão do proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1846 estado em que encontrar o interditando. O prazo para impugnação ao pedido é de 05 (cinco) dias. Venha para os autos certidão de nascimento atualizada da requerida. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VERA MARIA ALMEIDA LACERDA (OAB 2207

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que se concedem, neste ato, os benefícios da Justiça gratuita, nos termos da lei. Com o presente acordo, as partes encerram toda e qualquer controvérsia em torno da existência ou não de vínculo empregatício, dando o autor quitação geral e irrestrita quanto à relação jurídica havida, para nada mais reclamar, a que título for. Incabível o recolhimento de contribui