Caderno 2 - Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2555 837 legais. Defiro, por ora, o pedido de justiça gratuita. A tutela de urgência será concedida quando presentes a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo ou perigo de dano (artigo 300 do CPC). Na espécie, a despeito da comprovação da existência dos descontos financeiros, não há como inferir, liminarmente, que houve vício de consentimento ou frau

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2358 325 Cartório de Títulos e Documentos a ser entregue no domicílio do devedor, sendo dispensada a notificação pessoal, ou, quando esgotados todos os meios para localizar o devedor, pelo protesto do título por edital . Presente a prova da mora, a concessão da liminar é medida que se impõe. Trago, no ponto, o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça: EMENTA: CONTRAT

Caderno 2 - Judiciário ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2299 122 também chamadas figuras parcelares ou reativas, em evidente venire contra factum proprium, sob a modalidade tu quoque, não sendo dado ao consumidor, ou a quem quer que seja, agir de maneira desleal e de inopino, surpreendendo a outra parte com seu comportamento contraditório. Ressalto que há a necessidade de se interpretar a situação existente, privilegiando os princípios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 1170 P.I.C. Santo André, 03 de setembro de 2021. - ADV: TANIA APARECIDA JULIANO (OAB 106931/SP) Processo 1009490-84.2021.8.26.0554 - Interdição - Tutela de Urgência - V.S.L. - Vistos. Ante o noticiado às fls. 77 e a concordância da D. Curadoria, JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e lega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 815 alternadamente, em anos pares com a genitora e ímpares com o genitor. Em anos pares, a menor passará o Natal com o pai e o Ano Novo com a mãe, invertendo-se nos anos ímpares, entendendo-se pelo Natal o período compreendido entre os dias 22 e 27 de dezembro e por Ano Novo, o período compreendido entre os d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 802 336 COSTA X INDÚSTRIA GRÁFICA FORONI LTDA - Autos n.? 3573/08. Vistos 1. Nesta data, prestei duas informações. 2. Como não foi formulado pedidos de efeitos suspensivo aos recurso de agravo de instrumento n.º 990.10.384194-8 e 990.10.384195-6 interpostos pela agravante Foroni (fls. 160/163), por noventa dias

Caderno 2 - Judiciário ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2094 579 e dos honorários advocatícios. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85 do CPC/2015. ADV: ANTONIO DE CALDAS COSTA SOUSA (OAB 34307/CE), ADV: IVANILDO DA SILVA LIMA (OAB 34934/CE) - Processo 0008388-50.2017.8.06.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - EXEQUENTE: Maria de Lourd

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2378 149 CNPJ do beneficiário, conforme §1º desse mesmo artigo da portaria acima, defiro o pedido do banco promovente Banco Itaucard S/A. de fls. 85 para que seja enviado o respectivo e-mail, uma vez que os dados necessários para o recebimento do valor depositado às fls. 53/54, correspondente à purgação da mora realizada pela parte promovida, foram informados. Importante deixar clar

Caderno 2 - Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2501 825 parte autora (CPC, art. 334). Iguatu, 04 de novembro de 2020. Eduardo Andre Dantas Silva Juiz de Direito ADV: ANNA ARIANE ARAUJO DE LAVOR (OAB 23203/CE), ADV: MAYARA BERNARDES ANTERO (OAB 23604/CE), ADV: IVANILDO DA SILVA LIMA (OAB 34934/CE) - Processo 0051957-21.2020.8.06.0091 - Procedimento Comum Cível - Tutela Provisória - REQUERENTE: Maria Valentina Muamar Gomes Rolim -

Caderno 2 - Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2590 613 prazo de 5 dias, promova a atualização do quantum debeatur, acrescendo, inclusive, os valores atinentes às sanções previstas em lei e de eventuais despesas processuais. Apresentado o valor atualizado, proceda-se com os atos constritivos a seguir descritos, na ordem respectiva e em regime subsidiário, cumulando-os apenas em caso de êxito incompleto da(s) hipótese(s), cient