Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 1245 Efetuado o bloqueio de veículo(s) através do sistema RENAJUD, ou indicado à penhora bem imóvel pertencente à parte executada, deverá ser lavrado termo de penhora, na forma do artigo 845, § 1º, CPC. Observe-se que o termo de penhora de bem imóvel somente será lavrada mediante apresentação de certi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3202 425 requerimentos feitos na emenda da petição inicial, foi possível suas análises sem maiores entraves, rejeitando-se alguns e acolhendo outros, como fundamentado acima, não sendo hipótese de inépcia. 12. Por outro lado, considero salutar o deferimento do pedido constante na fl. 659 no sentido que seja confeccionado novo

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2626 805 controle jurisdicional e o sistema de jurisdição una no ordenamento brasileiro. Somente em situações excepcionais é que se exige o prévio requerimento administrativo, como demandas relacionadas à justiça desportiva e a benefícios previdenciários, este último em razão de entendimento jurisprudencial. No mérito, a ação é procedente. O caso ora em análise será regi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3038 845 ato remotamente, de forma telepresencial. (2) A participação presencial, por comparecimento da parte ou interessado, prescinde de formalidade qualquer. (3) Para a participação remota/telepresencial, o interessado poderá utilizar celular, notebook ou desktop com acesso às plataforma de comunicação remota. (4) As partes e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2632 622 de usucapião, alegando que possui o imóvel descrito na inicial há mais de vinte anos, de forma mansa e pacífica desde 1.990. Argumenta possuir o imóvel por tempo suficiente para a usucapião extraordinário. Discorre especificamente sobre cada um dos requisitos para a configuração da usucapião, quais sej

Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1882 171 valor majorado de R$ 4.725,00 como se lê à fl. 02 e, assim, não há qualquer valor residual a ser pago.DIANTE DO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pleito autoral, reconhecendo que o pagamento foi feito de acordo com a legislação vigente.Custas e honorários, fixados estes em 10 (dez) pontos percentuais sobre o valor da causa, pela parte autora, isento, com sempre acontece nest

Caderno 2 - Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2490 822 escolares, da matrícula e do material escolar. O pagamento da pensão alimentícia será efetuado até o 18º dia de cada mês, mediante depósito ou transferência bancária em conta poupança de titularidade da genitora da menor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 1489, OPERAÇÃO 013, CONTA POUPANÇA: 2851-2. Quanto ao patrimônio (partilha): Ficarão com Antônio Carvalho

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1292 2003 Código Penal, considerado que à época dos fatos a vítima era menor de 14 anos, a tornar presumida a violência, descrita no tipo do artigo 214. Tal alteração da capitulação legal se faz nesta oportunidade, com fundamento no disposto no artigo 383, do Código de Processo Penal, observado que os fatos estão corret

Diário da Justiça ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 022101 - Pb • 621; Moises Batista De Souza 149225 - Pb • 593; Moises Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb • 955; Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 715; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 162; Monica Nobrega Figueiredo 005420 - Pb • 258, 260, 294, 368, 370, 372, 374, 375, 376, 378, 481; Myriam Helena Nobrega Da Fonseca Co 0

Poder Executivo ● 25/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de julho de 2018 09/10/2017; PFW0240, PFW1697, 02/03/2018; 10/02/2018; PFW2243, PFW2782, 01/03/2018; 09/02/2018; PFW4256, PFW4323, 20/02/2018; 05/03/2018; PFW5044, PFW6025, 16/02/2018; 01/04/2018; PFW8673, PFW9620, 12/02/2018; 12/02/2018; PFW9620, PFX2358, 15/03/2018; 17/04/2018; PFX2372, PFX3691, 11/02/2018; 20/02/2018; PFX4568, PFX5373, 25/02/2018; 07/02/2018; PFX7995, PFX9883, 16/02/2018; 13/04/2018; PFY3465, PFY5009, 23/02/2018; 27/02/2018; PFY5870, PFY5920, 22/02/2018; 21/02/2018