Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 841 de tutela provisória de urgência visando: a) a declaração de rescisão do negócio celebrado entre as partes, inclusive para o fim de permitir à ré, de imediato, vender a terceiros o terreno objeto dos autos; b) com a sem a declaração retro, requer a suspensão da exigibilidade das parcelas vencidas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1741 96 considerando que a aplicação do disposto no mencionado artigo não poderá resultar pagamento de vencimentos, soldos ou salários inferiores aos efetivamente pagos ou devidos, relativamente ao mês de fevereiro de 1994, em cruzeiros reais e não em URV como pleiteou a parte autora (§ 2º, art. 22, da Lei n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 118 retenção de 20%, a títulodeperdas e danos e taxa administrativa. O total a ser devolvido sofrerá incidênciadejurosde morade1% ao mês a partir do trânsito em julgado, conforme precedentes da E. Turma Recursal. Sem custas e verba honorária, ex vi legis. Por fim, resta a advertência às partes de que a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3536 4167 RELAÇÃO Nº 0512/2022 Processo 0000044-93.2022.8.26.0213 (processo principal 0001875-60.2014.8.26.0213) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - JOÃO BATISTA DOS SANTOS - Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 716 8.009/90, que não estão em duplicidade, observando-se o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de embargos. Defiro, desde já e se necessário, reforço policial e ordem de arrombamento. Valor do débito: R$ 1.596,79. Int. - ADV: LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL (OAB 196490/SP), GUSTAVO REAL (OAB 26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 886 o qual deverá intimar a autora - que alega ser trabalhadora rural informal - a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção. Comprovada a postulação administrativa, o INSS será intimado para que, em 90 dias, colha as provas necessárias e profira decisão administrativa, cons

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autor: Município de Getulina Réu: Manoel Rogério Z. Miotello e outros Assistente Litisconsorcial: UNIÃO FEDERAL MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Ação Civil Pública (Classe 2) DESPACHO / ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRIA Nº 72/2018 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Lins/SP. À vista da certidão de fl. 1.195, e visando à celeridade e efetividade do processo, designo audiência de oitiva das testemunhas ANDRÉ RENATO MARTINS e FERNANDO DANIEL FERREIRA SERAFIM para o dia 14 de fevereiro de 201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2560 118 Ivanir da Silva Fernandes Franchini (Zona Norte Calçados) - Pamela Michele da Silva - “Intimação do(a) autor(a)/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sob pena de extinção imediata do feito, informar o endereço correto da parte requerida/ executada, requerendo o que de direito em termos de p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes do retorno dos autos do egrégio Tribunal regional Federal da Terceira Região.Verifico que o Tribunal antecipou os efeitos da tutela, tendo comunicado diretamente ao INSS para fins de implantação do benefício, assim, caberá à parte autora, em caso de não ter ocorrido a implantação, informar este Juízo para que sejam adotas outas medidas pertinentes à efetivação do julgado.Tendo em vista o trânsito em julgado, e que há valores atrasados a serem pagos, bem como c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2649 186 de pág. 38, a obrigação deveria ser satisfeita no município de Andradina, que é o mesmo do domicílio da parte executada, bem como da parte exequente. Nos termos do que dispõe o Enunciado Nº 89 do Fórum Nacional de Juizados Especiais, pode, a incompetência territorial, ser reconhecida, de ofício, no s