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ivas de direito consistentes

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8 resultados encontrados para ivas de direito consistentes - data: 31/07/2025

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TJGO 11/01/2016 - Pág. 1530 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 38157 GO - RENATO LOPES DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA A FL 263, POR ESTES E POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS NO MAIS, DE -SE VISTA AOS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA MANIFESTAREM ACERCA DO LA UDO DE FLS 246/248, 251/253 E 256/258 OU PARA QUE OFERECAM ALE GA COES FINAIS, SUCESSIVAMENTE, NO PRAZO LEGAL INTIMEM-SE CUMPRA -S

TJGO 14/12/2016 - Pág. 3281 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 O DIA 11/04/2017, AS 15H00MIN, A REALIZAR-SE NA SEDE DESTA COMARC A. INTIMEM-SE AS PARTES, POR INTERMEDIO DE SEUS PROCURADORES. CIE NTIFIQUEM-SE AS PARTES QUE CABEM AOS SEUS PROCURADORES INTIMAREM AS TESTEMUNHAS SOBRE A AUDIENCIA DESIGNADA, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS A REFERIDA INTIMACAO COM ANTECEDENCIA DE PELO MENOS 3 DIAS DA DATA DA AUDIENCIA, DE MODO QUE A INERCIA

TJGO 16/11/2015 - Pág. 901 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 ADV ACUS : 17311 GO - JULIO DOMINGOS DE ALMEIDA NETO DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E M EDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA PROTOCOLO: 201401312122 NOME: SERGIO AGUIAR DA SILVA FILIACAO: MARIA JOSE AGUIAR DA SILVA PRESO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2015, AS 1 4:25 HORAS, NESTA CIDADE, COMARCA DE GOIANIA

TJGO 17/05/2017 - Pág. 2770 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 EDE DE EXECUCAO CRIMINAL, NO IMPORTE DE UM SALARIO MINIMO E MEIO; E PENA DE MULTA DE 15 DIAS-MULTA NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO MIN IMO, IMPORTANCIA QUE DEVERA SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE ATE O E FETIVO PAGAMENTO. EM HIPOTESE DE REVOGACAO, O REGIME DE CUMPRIMEN TO DA PENA SERA O INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 33, 2, C , C/C 59, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO.

TJGO 03/04/2017 - Pág. 409 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 ACUSADO VITIMA : SEVERINO FERREIRA DA CRUZ : ANA CAROLINE TRINDADE PEREIRA DEBORA LUANA VALERIO LOPES ANA PAULA PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 19199 MT - JUNIO CESAR COELHO DA SILVA DESPACHO : DECISAO SEVERINO FERREIRA DA CRUZ JA QUALIFICADO, FOI CONDENADO A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO A SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR DUAS

TJGO 14/12/2015 - Pág. 1523 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 IDERANDO A CONFISSAO DO ACUSADO NA PRESENCA DA AUTORIDADE POLICIA L, QUE FOI DETERMINANTE PARA SUA CONDENACAO, CONFORME ENTENDIMENT O JURISPRUDENCIAL DOMINANTE (STF HC N 91654/PR, TJ/GO APELACAO CR IMINAL N 417979-56.2006.8.09.0006) ATENUO A REPRIMENDA EM 02 (DOI S) MESES, PASSANDO A REPRIMENDA PARA 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. REC ONHECO, AINDA, A MAJORANTE PREVISTA NO

TJGO 30/09/2015 - Pág. 1742 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 A VITIMA PAULA BARBOSA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME 1A.FASE : ARTIGO 59 DO CP CONSIDERANDO A SUA CULPABILIDADE: O ACUSADO E P ENALMENTE IMPUTAVEL, ALEM DE QUE DOTADO DE POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE. E PESSOA MENTALMENTE SA E SEU COMPORTAMENTO FORA IM PREGNADO DE CONDUTA VOLITIVA, SENDO DE SEU CONHECIMENTO E DE CONH ECIMENTO GERAL, A ILICITUDE DO FATO E LHE

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