4 resultados encontrados para ivel. acao de rescisao contratual - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 CHEQUE E ORDEM DE PAGAMENTO A VISTA, QUE POSSUI FORCA OBRIGATORIA , O QUAL VALE POR SI SO, INDEPENDENTEMENTE, DA DEMONSTRACAO DE SU A ORIGEM. E NECESSARIO MAIS DO QUE MERAS ALEGACOES E SIMPLES ASSE RTIVAS PARA DERRUBAR A PRESUNCAO DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILI DADE INERENTE AOS TITULOS EXECUTIVOS. APELO CONHECIDO E DESPROVID O. (TJGO, APELACAO CIVEL 20394-63.2012.8.09
ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 , AO ADQUIRENTE, PODENDO-SE CONCLUIR PELO DESEQUILIBRIO CONTRATUA L. () 6 - APELO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 4 45257-86.2009.8.09.0051, REL. DR(A). FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 10/12/2013, DJE 1470 DE 23/01/2014) (DESTAQUEI) (...) 5. TRATANDO-SE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL FIRMADO ENTRE UMA PESSOA FISICA (DESTIN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 S DE NULIDADE CONTRATUAL PATROCINADAS PELA AUTORA. ISTO PORQUE, N OS TERMOS DO ARTIGO 171, II, DO CODIGO CIVIL/02, TENHO QUE A AUTO RA NAO DEMONSTROU A EXISTENCIA DE VICIO DE CONSENTIMENTO EXISTENT E SOBRE A COMPRA/VENDA DO IMOVEL, CASO EM QUE O ATO SERIA ANULAVE L. IMPORTANTE RESSALTAR, TAMBEM, QUE A AUTORA TINHA PLENA CONSCIE NCIA DA REALIDADE QUE SE APRESENTAVA E DO