Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

24 Rio Branco-AC, segunda-feira 25 de janeiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.759 Amorim (OAB: 4201/AC) - Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/ AC) - Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC) Nº 0702137-79.2015.8.01.0002/50001 - Recurso Extraordinário - Cruzeiro do Sul - Recorrente: Estado do Acre - Recorrida: Maria Elvanir da Silva Ferreira - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO, nos termos preconizados no art. 1.030, I, letra “A”, do CPC. Sobrevindo o trânsit

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

58 Rio Branco-AC, quarta-feira 27 de janeiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.761 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 1158/AC) - Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) 1158/AC) - Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC) Nº 0700776-57.2016.8.01.0013/50001 - Recurso Extraordinário - Feijó - Recorrente: Estado do Acre - Recorrido: Marilson Cordeiro Sena - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO, nos termos preconizados no art. 1.030, I, letra “A”, do CPC. Sobrevindo o trânsito em ju

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

10 Rio Branco-AC, quinta-feira 22 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.815 embora relevante, deve ser analisada quando do julgamento definitivo pelo colegiado. Dessa forma, em juízo de cognição sumária e não exauriente, típica em sede de liminar, não constato a presença dos requisitos necessários, razão pela qual indefiro a referida liminar. Intime-se o Impetrante para no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se nos termos do § 3º, do art. 35-D, do Regimento Interno deste Tribunal. Req

Diário da Justiça ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

14 Rio Branco-AC, segunda-feira 14 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.023 Número na origem: 0702101-37.2015.8.01.0002 Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Olívia Maria Alves Ribeiro Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Adriano Freitas Coelho (OAB: 4415/AC) Apelada: Maria Valdirene de Souza Lima Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) Assu

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO, nos termos preconizados no art. 1.030, I, letra “A”, do CPC. Sobrevindo o trânsito em julgado, certifique-se e restitua-se o caderno processual à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Gilberto Matos de Araújo Nº 0700053-44.2016.8.01.0011/50001 - Recurso Extraordinário - Sena Madureira - Recorrente: Estado do Acre - Recorrido: Silas Nascimento Nogueira - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao RECURSO EXTRAOR

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

8 Rio Branco-AC, segunda-feira 12 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.869 vante: Estado do Acre - Agravado: Rogério Pessoa Pereira - O Tribunal Pleno Jurisdicional admitiu a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas acerca da matéria de direito aqui debatida e determinou a suspensão dos processos pendentes, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil. Assim, determino o sobrestamento dos autos em cartório até o julgamento final do noticiado Incidente de

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

14 Rio Branco-AC, quinta-feira 22 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.815 pacho Responda a parte Agravada ao Recurso de Agravo Interno, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC. Retifique-se a classe processual do recurso interposto para que passe a constar como Agravo Interno, com fundamento no art. 1.021 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Intime-se. Rio Branco-AC, 12 de março de 2021. Juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos Presidente - Magis

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 22 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.795 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO co - Agravada: MARIA DO SOCORRO AMARAL - Agravante: Estado do Acre – Despacho - Responda a parte Agravada ao Recurso de Agravo Interno, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC. Retifique-se a classe para agravo interno. Intime-se. Rio Branco-Acre, 05 de março de 2021 . Juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos Presidente - Magistrado(a) Luana Clá

Diário da Justiça ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

22 Rio Branco-AC, terça-feira 21 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.917 Nº 0700087-19.2016.8.01.0011/50001 - Recurso Extraordinário - Sena Madureira - Recorrente: Estado do Acre - Recorrida: Maria Júlia Neves da Cunha - DESPACHO O Tribunal Pleno Jurisdicional admitiu a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas acerca da matéria de direito aqui debatida e determinou a suspensão dos processos pendentes, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil. Ass

Diário da Justiça ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO retratação ou os declararão prejudicados, se veicularem tese não acolhida pela Turma de Uniformização. [...] Logo, ante a tese não acolhida pela Turma de Uniformização, declaro prejudicado o pedido, nos termos do art. 114, §1º do RITRTU. Transitada em julgado a decisão acerca do Pedido de Uniformização de Jurisprudência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado do Acórdão de pp. 223-224, promovendo o arquivamento do presente mandado de segur