Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2296 471 determinando a citação dos acusados (fl. 58). A resposta à acusação foi realizada por Alan Silva Sousa (fls. 66/72), ficando decidido pelo ratificamento da denúncia, assim como foi designado audiência de instrução para o dia 17/04/2018 (fl. 76). A audiência de instrução foi redesignada para o dia 19/04/2018, em razão da impossibilidade de condução do réu para a

Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2800 1105 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista a decisão de pronúncia de pags. 336/348, ficam intimados os advogados de defesa, bem como o RMP, sobre a dita decisão/sentença, conforme a seguir: “... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ofereceu denúncia em face de ERBSON EMÍD

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 206 420 ANTECEDEM O “IUDICIUM ACCUSATIONIS” NÃO É, EM PRINCIPIO, CAUSA DE NULIDADE. ¿WRIT¿ CONHECIDO E INDEFERIDO.¿ (grifei) (STJ ¿ HC 6545/PE, 5.ª TURMA, rel. Min. FELIX FISCHER, DJU de 25.2.1998, p. 91) Passo a proferir a presente decisão, assinalando que a sentença de pronúncia se constitui em mero juízo de admissibilidade da acusação, sendo esta considerada em todos os