Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 983 2409 que deixou de declarar imposto de renda por ser isento, observando-se o artigo 299, do Código Penal, para o caso de falsidade. Aguarde-se, pois a apresentação da prova documental necessária, por dez (10) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, fica, desde já, indeferida a gratuidade da justiça. Nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 993 1817 época da venda, tornando, portanto, admissível a penhora. A ineficácia de tal alienação perante o credor é automática, pois se trata de ato ineficaz, e não apenas anulável, podendo ser reconhecida nos próprios embargos de terceiro.” (Ac. unânime da 19ª Câm. do TJSP, 12.9.88, rel. DES. MOHAMED AMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1316 2217 ALBANO FERNANDES OAB/SP 254906 - ADV EVELISE CRISTINE FRIZZARIN OAB/SP 264466 - ADV GIORDANE CHAVES SAMPAIO MESQUITA OAB/PI 5751 145.01.2012.002526-7/000000-000 - nº ordem 598/2012 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - ACACIO BRANCO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 48/4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1318 2893 663.01.2012.006820-9/000000-000 - nº ordem 1773/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S. D. D. S. X J. A. A. D. S. Fls. 31 - Diante dos elementos trazidos com a inicial e, em especial a manifestação do dd. Promotor de Justiça de fls. 29/30, que acolho como razão de decidir, indefiro, por ora, o pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1028 119 entre o requerente e a falecida, conforme consta na certidão de casamento à fl. 26. De acordo com o art. 16, inciso I, da Lei 8.213, o cônjuge está incluso no rol de dependentes do segurado, no Regime de Previdência Social, e ainda, segundo o § 4º do mesmo dispositivo, a dependência econômica das pesso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1021 3182 482.01.2011.012525-7/000000-000 - nº ordem 1106/2011 - Divórcio (ordinário) - N. C. B. D. M. X P. S. D. M. - Fls. 59/60 Sentença nº 1479/2011 registrada em 17/08/2011 no livro nº 150 às Fls. 297/298: HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 903 1940 almejando a retificação de sua certidão de casamento e da certidão de óbito de sua esposa, para constar a grafia correta do apelido de sua família, a saber, CALIXTO, e não CALISTO, como erroneamente constou. Informa que tal equívoco lhe impede de receber pensão a por morte a que faz jus junto à Previd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 870 337 2º do Código de Processo Civil. Anoto que, estando o requerido ciente do inteiro teor dos autos, por meio da citação expedida, não há que se falar em novo encaminhamento de quaisquer cópias ou informações dos autos pela serventia ao instituto, por qualquer outro meio. Cabe ao requerido a obtenção de t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 744 79 024.01.2010.003749-1/000000-000 - nº ordem 546/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - J DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME X ELEKTRO - CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO - Vistos. Apense-se a estes autos o de número 399/2010. Cite-se, ficando o(a) réu(ré) advertido(a) do prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 737 531 não sobrevenha defesa da parte requerida, cabe desde já consignar não haver necessidade de nomeação de curador especial, porque, consoante o art. 1.770 do Código Civil de 2002, “nos casos em que a interdição for promovida pelo Ministério Público, o juiz nomeará defensor ao suposto incapaz. Nos dema