Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1358 1612 S. - Vistos. Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade de fls. 79/85, porquanto as matérias alegadas pelo executado não são de ordem pública e exclusivamente de direito, tal qual seria de rigor, exigindo arguição por meio de impugnação e mediante prévia garantia do juízo, na forma do artigo 475-J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1388 2063 processo 0001095-73.2011 e processo 0003724-20.2011, respectivamente. Int. - ADV: EDGARD FIORE (OAB 105299/SP), IVO JOSE SANIOTO (OAB 303083/SP), OZÉIAS LUIZ PARRA PEREIRA (OAB 274373/SP), MICHELLE REICHER (OAB 155203/ SP) Processo 0003192-75.2013.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N. de L. - N.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1340 197 já que houve a reclamação para a ré Sorana dentro do prazo de 90 (noventa) dias, o que obsta a decadência, nos termos do artigo 26, §2º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. Afasto a preliminar de inépcia da petição inicial da ré Sorana, pois a matéria alegada a título de preliminar trata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 1321 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DEBORAH PEREIRA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0035/2013 Processo 1000185-16.2013.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - I. de V. B. - R. J. B. - 1. Para o cargo de inventariante, nomeio a requerente Ivana de Vito Bocanera, considerando-a compromissa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1331 223 Processo 0918812-37.2012.8.26.0037 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F. B. da C. - R. Z. B. da C. - Vistos. 01 - Processe-se com JG. 02 - Junte o promovente cópia de sua certidão de casamento contendo a averbação da separação consensual alegada. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DE SOUZA (OAB 23736/GO) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1531 1572 Indevido - Carmélia Bento da Trindade - Luizacred Sa Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. A presente ação de conhecimento versa sobre questão de direito e de fato na qual não há necessidade de produção de prova em audiência. Trata-se de nítida hipótese na qual é possível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1407 270 Int. - ADV: SILVANA CAIANO TEIXEIRA MARTINS (OAB 124679/SP) Processo 0917433-61.2012.8.26.0037 - Interdição - Tutela e Curatela - J. B. dos S. - G. F. dos R. S. - Vistos. F. 39: ao autor para comprovação médica da melhora do requerido e justificar a desistência da ação, como requerido pelo representante do M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1429 223 INTERDITANDO(A). Deste modo, aguarde-se a vinda aos autos do laudo pericial, oportunidade em que se aferirá a necessidade de realização deste meio de prova, com fulcro nos princípios da economia processual e da efetividade do processo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1558 1689 de transação judicial, sob o fundamento de inconformismo com os termos desta, a parte que transigiu” (TJ SP - Apelação Cível n. 127.838-4 - São Paulo - 2ª Câmara de Direito Privado - Relator: Cezar Peluso - 20.02.01 - V.U.), porquanto caracterizada a preclusão lógica, expeça-se mandado de aver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1564 1843 motivada. Assim, se o laudo pericial não for suficientemente instrutivo ao julgamento da causa, o Juiz pode determinar que o I. Perito esclareça pontos não satisfatoriamente elucidados ou, sendo tal determinação impossível, ordenar uma nova perícia. O I. Perito que elaborou o laudo de fls. 113 e 162 n