Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2596 3660 documentos de fls. 20/34, concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. 2. Trata-se de ação revisional de alimentos proposta por B. J. em face de seus filhos A. P. M. J., incapaz, e P. H. M. J., menor, ambos representados pela genitora, todos qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 677 termo do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO GARCIA DOZZO (OAB 286481/SP) Processo 1001582-18.2014.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Alberto Tade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1834 o adolescente BRUNO HENRIQUE DOMINGUES como incurso em conduta equiparada àquela prevista no art. 158, caput, do Código Penal, aplicando-lhe a MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA por, no mínimo, 06 (seis) meses, findo os quais haverá nova avaliação. Tal medida deverá ser aplicada tão logo haja

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1579 535 da presença dos três requisitos exigidos pela lei processual: prova inequívoca da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e reversibilidade da medida, de acordo com o art. 273, CPC: “A antecipação da tutela, de que cogita o art. 273 do Código de Processo Civil, necessita de ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 370 corpos. 3. Considerando o fato de a requerente, mulher, com filho menor, presumivelmente ter mais dificuldades de acomodação do que o requerido, homem desacompanhado de mulher e filhos, e diante, ainda, do parecer favorável da representante do Ministério Público, deverá ela permanecer na residência do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1740 1053 personalidade. A medida de liberdade assistida visa a que o jovem receba orientação mais eficaz, além de contribuir para o seu desenvolvimento e o conscientizar do valor do trabalho. Por fim, ressalta-se que é o MM. Juízo o encarregado de acompanhar a medida e seu cumprimento, não estando vinculado ao parecer do Ministéri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1715 451 da prestação alimentícia sob disputa. Entende que outra ilegalidade cometida é que a filha atingiu a maioridade sobrevinda no curso da execução, pelo que os valores a ela atinentes deveriam ser excluídas das planilhas. Em razão do exposto e pelo que mais argumenta às p. 1/20 pede, ao final, a concessão da ordem. 2) A limi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1358 285 de mérito diante da expressa manifestação das partes. Assim, homologo, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se, se necessário. Cientifi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1398 668 Campos - 1. Em favor de Paloma Oliveira Moraes, o bel. Cassio Negrelli Campos impetrou o presente habeas corpus postulando, sob alegação de constrangimento ilegal, a concessão da ordem para sua imediata libertação, em caráter liminar. Sustenta que a paciente, presa em flagrante em 26.11.2012, acusada de tráfico de drogas, sofre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1402 639 de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Sao Paulo. Em seguida, colha-se o pronunciamento da douta Procuradoria Geral de Justiça. Em seguida, voltem conclusos. São Paulo, 22 de abril de 2013. Cauduro Padin Relator - Magistrado(a) Cauduro Padin - Advs: Silvia Satie Kuwahara (OAB: 185387/SP) - Fabiana Alves da Silva Matte