163 resultados encontrados para j. a. l. l. - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1272 1683 representante legal, diante de fls. 49. Independentemente, expeça-se ofício ao Imesc, para nova designação de data pericial. Int.” - ADV: MARIA LUCIA MATTOS DE ARAUJO SALGUEIRO (OAB 153172/SP) Processo 0054639-89.2005.8.26.0002 (002.05.054639-4) - Inventário - Inventário e Partilha - Elza Maria Ricci de Oliveira -
Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2901 Processo 1000873-19.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum - Família - P.F.A.S. - Vistos. Dispõe o art. 147 do Estatuto da Criança e do Adolescente que: “A competência será determinada: I - pelo domicílio dos pais ou responsável; II - pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ou re