Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2507 2006 do pedido, do objeto do processo, e da coisa julgada ao deferir o acréscimo de novos medicamentos/insumos, também é ilegal porque afasta a solidariedade constitucionalmente fixada no que tange às políticas de saúde, e ainda, fixa prazo desarrazoado para que o ente público cumpra a obrigação. Diante de tais argumentos, req

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 3035 agravante (fls. 32/33), o MM. Juízo a quo, antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, os quais foram posteriormente confirmados pela sentença de mérito (fls. 34/37). Convêm destacar o disposto no enunciado nº 6 do FOPEJISP Fórum Permanente de Estudos dos Juízes da Infância e da Juventude do Estado de São Paulo: “A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 892 que, aliás, é permitida para crimes graves, como é o caso do tráfico ilícito de entorpecentes. (...) Dependendo de cada situação concreta, deve-se admitir a internação do adolescente, mas sempre observando a ideologia adotada pelo estatuto, qual seja da proteção integral ao jovem. Como bem destacado pelo e. des. costab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1351 712 Processo Civil. O primeiro, caso adotado, importará em seguir o feito o rito do art. 652 do mesmo diploma, e não o art. 475-J do CPC. Assim, concedo-lhe o prazo de 10 dias para a emenda, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, desde já oficie-se à empregadora indicada para imediato desconto do valor dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1448 1918 Processo 0004214-68.2013.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. A. dos S. - A. S. dos S. - Vistos. JACQUELINE ALVES DOS SANTOS ajuizou a presente ação de Divórcio contra ADALBERTO SOARES DOS SANTOS, alegando, em suma, que se casaram em 13/01/2001, pelo regime de comunhão parcial de bens, e que estão separa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1470 1659 do instrumento juntado às fls. 114 e ao que tudo indica tal documento não foi revogado. Dessa forma, proceda a serventia as atualizações necessárias para constar o nome do advogado do Sr. Claudio (na capa dos autos e no SAJ) e, no mais, cumpra a serventia o que já foi determinado às fls. 131. Dil. e int

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1259 2068 PALMA COELHO GERMANO LOURENÇÃO (OAB 257025/SP), GLAUCO SANTARELI (OAB 315583/SP), HILDA PETCOV (OAB 69717/SP) Processo 0014696-15.2012.8.26.0004 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E. de S. - R. G. S. Vistos. Recebo em emenda à petição inicial apresentada às fls. 13/14. Anote-se. Cite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 1358 Processo 4002156-62.2013.8.26.0348 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - DELEON CARNEIRO ARAUJO DA SILVA - PRIME COMERCIO - Ciência ao autor de Ofício expedido nos autos nas fls. 44, ficando intimado a providenciar sua impressão e encaminhamento. - ADV: DAIANE CARNEIRO ARAUJO DA SI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1316 754 - Eduardo Fernandes Dario - (33)No prazo de cinco dias, especifiquem ás partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento, bem como digam sobre efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação (artigo 331, do CPC), consignando-se que o si

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1034 1860 determinando a retificação do registro de nascimento da requerente, procedendo-se a novo registro, nos termos indicados acima. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 31 de agosto de 2011. CERTIDÕES CERTIFICO E DOU FÉ que as custas de preparo, na hipótese de eventual Recurso, importa em: Preparo Cód. 230: gu