Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3532 1835 62.137/SC, julgado em 16/03/2021, AgRg no RMS 64.313/MG, julgado em 06/10/2020). E, no mesmo sentido, já se pronunciou o Colendo Supremo Tribunal Federal, que julgou improcedente a ADI nº 4.398, na qual se questionava a constitucionalidade da multa em comento (STF. Plenário. ADI 4398, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 05/08/20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 2350 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Birigüi - Paciente: J. C. A. R. Impetrante: D. V. V. - Impetrante: B. P. R. - Impetrante: A. de O. P. - Vistos, O pleito de concessão da liminar fora apreciado no Plantão Judiciário de 22.12.2020 e resultou no indeferimento da medida (f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2753 2429 Registradores a fiscalização do pagamento do tributo devido dos atos que lhes forem apresentados em razão do ofício (artigo 289, da Lei nº 6.015/73). Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Publiquese, registre-se e intimem-se. - ADV: EDUARDO HENRIQUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 322 e prisão civil em regime fechado (art. 528, §3º e 4º, do CPC/2015). CERTIFIQUE o(a) senhor(a) oficial(a) de justiça, no próprio mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, nos termos do art. 154, inciso VI do CPC. Servirá esta decisão como mandado. Cumpra-se com as formalida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 1603 17/18: Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Pretende o autor a antecipação da tutela pleiteada nestes autos, visando reduzir o valor pago a título de alimentos aos requeridos para o percentual de 1/3 dos seus vencimentos líquidos, alegando que seus rendimentos não compor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1590 1618 requerente voltará a assinar o nome de solteira, ou seja, E. M. DOS S. A.. Transitada esta em julgado, expeça-se o mandado de averbação e arquivem-se os autos. Por não ter havido resistência ao pedido deixo de condenar o réu ao pagamento das verbas da sucumbência. P.R.I. - ADV: NEUZA DE SOUZA COSTA (OAB 103217

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1587 829 habeas corpus com pedido de liminar impetrado pelo advogado Antonio Rafael Falcão Correa, em favor da paciente Daiana Souza Anselmo, presa temporariamente pela suposta prática do delito de roubo, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito do Dipo 4, pleiteando a expedição do contramandado de prisão, para que a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1624 1823 Constituição Federal, cumpre aos interessados no benefício comprovarem a alegada insuficiência de recursos. Sem prejuízo do supra determinado, providencie a serventia o encaminhamento dos autos ao Distribuidor para retificação da classificação da ação, que deverá se processar pelo rito ordinário.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 1686 AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS da AÇÃO DE INVENTÁRIO decorrente do falecimento de Pedrina Maria de Jesus, que se encontram desaparecidos, ajuizada por Adelina Baptista Ferraz em face de Benedita Galdino de Campos e outro(s). O pedido foi autuado e cadastrado na classe restauração de autos e assunto inve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1460 1261 sobre exames realizados, evolução da doença e a atual situação do paciente. Por outro lado, observo que não foi constatada qualquer incapacidade laboral no autor nas cinco últimas perícias realizadas pela autarquia-ré (fls. 27, 32, 33, 34 e 35). Assim, para melhor análise do pedido, reputo imprescind