Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1458 582 desnecessárias cópias ou desmembramento; B) Para todos os autos desmembrados em comum devem ser juntadas as cópias: inicial (fls.02/14); documentos de fls. 02/51, 58, 94/295, 298/411, 504/512 e cópia da presente decisão; C) Para cada qual dos autos desmembramentos, além das cópias comuns mencionadas no ite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1281 620 juntando a guia GARE cód. 304-9 mencionada em sua petição de fls. 27, que dela veio desacompanhada; a guia juntada a fls. 29 está recolhida sob o código 230-6 (taxa judiciária) quando o correto seria sob o código 304-9 (C.P.A.). Após, expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem em mãos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1314 1504 da 2a Vara Cível (à época Vara Judicial), a competência para processamento e julgamento relativos a essa nova ação passa a ser motivo de distribuição desvinculada, livre. Com efeito, as partes são proprietárias do apontado imóvel não mais por força do casamento, mas em decorrência da condição de condômi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1312 3093 demonstrar a viabilidade do efeito suspensivo, já que esse efeito seria contrário ao caráter urgente e auto-executório da decisão mandamental Hipótese prevista no parágrafo 2º, da lei 12.016/2009 Logo, afastada concessão do duplo efeito ao recurso de apelação Agravo retido provido.” (Apelação 0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2173 S. - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do oficial de justiça (CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 007.2012/029139-7 dirigi-me à Rua Dias Moreia - Jardim Santo André - São Mateus (CEP 08390-130) - São Paulo/ SP, via pública de média extensão, com números irregulares, e,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 900 2158 pauta independente (art. 4º, §6º, provimento CSM nº 893/04). Agendada a data, cite-se e intime-se a requerida para comparecer à audiência acompanhada de advogado, consignando que, caso infrutífera a tentativa de conciliação, deverá apresentar contestação na própria audiência, sob pena de reveli

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1839 ainda mais irrazoável. 18 Por fim, entendo que o quadro fático apresentado pelo estado do Espírito Santo é idêntico aos dos demais estados brasileiros: o risco de contágio pela pandemia do Coronavírus (Covid-19) é semelhante em todo o país, assim como o é o quadro de superlotação e de insalubridade dos presídios brasil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1855 prisional, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, requerendo a imediata expedição de alvará de soltura. É o breve relatório. Indefiro a medida liminar requerida, uma vez que estão ausentes motivos peculiares, passíveis de pronto e seguro reconhecimento, de relevância tal que justifique sua concessão. Cumpre sa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 2349 médico atestando a cessação da periculosidade. Aduz que o paciente foi internado em razão de fato ocorrido em 24 de agosto de 2009, pelo qual foi absolvido impropriamente e submetido à medida de segurança, que diante da ordem médica de desinternação a manutenção da internação pode causar prejuízo irreversível à sa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1107 1433 mesmo que transitoriamente enquanto perdure a impossibilidade de seu genitor; há inadimplemento involuntário e inescusável da obrigação alimentícia por parte do embargante já que não aufere no momento qualquer tipo de rendimento, dependendo da assistência de parentes; os juros e a correção monetária não podem