CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.024 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 3046 sor do acusado, através de petição de fls. 125/126, requer a juntada de “pedido de retratação da representação da ofendia” (fls. 123/124) e pugna pela extinção do processo. Vieram conclusos para análise. Percebe-se que o pleito da defesa é totalmente descabido no que se refere a extinção desta ação penal. A uma, porque o delito de lesão corporal

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5632 Após o advento da Emenda Constitucional 66, de 14.07.2010, que atribuiu nova redação ao § 6º, do art. 226, da Constituição Federal, foram suprimidos o decurso do tempo e a exigência de prévia separação judicial como requisitos para a decretação do divórcio, impondo-se, no caso, o acolhimento do pedido. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre a

Publicações Judiciais I ● 15/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De ordem do Exmo. Des. Fed. Paulo Fontes, Coordenador do Gabinete da Conciliação, promovo a intimação da parte contrária para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a juntada de proposta de acordo por parte do INSS em preliminar ao recurso interposto. São Paulo, 11 de outubro de 2019. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005964-58.2018.4.03.6103 RELATOR: Gab. Conciliação APELANTE: VITOR CLAUDINO Advogados do(a)

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1803 Relator(a): TITULARIDADE EM PROVIMENTO 3 Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 514 1463 368.01.2009.003490-2/000000-000 - nº ordem 122/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - J. C. D. S. X J. C. C. D. S. - Fls. 12/13 - Processo nº 122/2009 VISTOS, 1) Defiro ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2) Conforme parecer exarado a fls. 10, não há intervenção do Ministério

Judiciário ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1540/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Agosto de 2014 Processo Nº RTOrd[rtm]-05269/2006-153-15-00.8 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado JULIANO EDERSON MARIO DE LIMA Fabiano Kogawa(OAB: 212946SPD) SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DA REGIAO DE RIB PRETO Salvador Paulo Spina(OAB: 58354SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistos. 1) Considerando o valor do débito remanescente atualizado até a data do depósito de fls. 1.51

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 1/ Página 2039 Em, 17.11.2021, esta Desembargadora foi eleita para ocupar a vaga de 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. O ingresso na condição de membro da mesa diretora obsta a distribuição de novos processos para os Desembargadores que a compõem, conforme inteligência do art. 158, 6º do Regimento Interno do TJ/BA, conforme se observa, in verbis: Art. 158 �

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad. 1 / Página 420 restou inadimplente com as suas obrigações contratuais, sendo legítimo o direito da parte acionante de desfazer o negócio celebrado”. Repita-se, as Rés Recorrentes não comprovaram a ocorrência de justificativa plausível para o descumprimento do prazo previsto no contrato, não tendo se desincumbido, ainda, de demostrar atraso no pagamento por parte dos

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO JULIANE PIRES DE OLIVEIRA(OAB: 80763/RS) DEBORA SOUZA SUBTIL DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS(OAB: 72184/RS) JOELSO DE FARIAS RODRIGUES(OAB: 65972/RS) ROQUE FORNER(OAB: 59089/RS) FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 ADVOGADO JOSÉ ALVINO SANTOS FILHO(OAB: 1367/SE) 647 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Alegação(ões): Intimado(s)/Citado(s): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Colendo Tribunal Superior - J. C. C. D. S. - S. D. E. T. S. L. do Trabalho. - violação do(s) art(s). 5º, II; 37, II e XXI da CF. Tomar ciência do(a) Notificação de ID c46fc5c Decisão Pr